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Postado em 07/02/2019 10:08

15 meses após reforma trabalhista, Justiça do Trabalho corre risco de extinção?

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Vilmar Bannach/Futura/Estadão

Sputnik

Ativistas, advogados, juízes e procuradores vêm realizando em todo o país várias ações em defesa da Justiça do Trabalho, supostamente ameaçada pelo presidente Jair Bolsonaro. Quase 15 meses após a entrada em vigor da reforma trabalhista, os trabalhadores brasileiros correm um risco real de perder seu principal espaço de busca por direitos?

Na última terça-feira, 5, representantes de entidades trabalhistas participaram de um Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e em algumas sedes de órgãos do setor espalhadas pelo Brasil. A manifestação, assim como a do último dia 21, teve como causa uma declaração feita pelo novo chefe de Estado brasileiro pouco depois de sua posse. Em 3 de janeiro, durante entrevista ao SBT, Bolsonaro reclamou do “excesso de proteção” aos trabalhadores e acenou para a possibilidade de debater o fim da Justiça do Trabalho, gerando polêmica.

​De acordo com o juiz Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o evento realizado ontem teve uma importância histórica para a defesa tanto da justiça trabalhista como dos direitos sociais. Em entrevista à Sputnik Brasil, ele explicou que o ato transcendeu o discurso do presidente, destacando que, na verdade, não existe nenhum “projeto que se pretenda levar adiante” neste momento contra a Justiça do Trabalho.

“Isso é, acima de tudo, uma escolha irracional de qualquer ponto de vista que se tome”, disse ele sobre a ideia de se acabar com esse ramo do Judiciário. “Nós temos, em média, 8 milhões de reclamantes todos os anos na Justiça do Trabalho. Esses cidadãos reclamariam onde? Na justiça comum?”, questionou.

​Feliciano afirma que há, atualmente, uma grande circulação de informações erradas sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho, o que explica em parte certas posturas negativas. Uma dessas informações falsas é a de que esse tipo de justiça seria uma exclusividade do Brasil.

“Isso é uma grande falácia, isso não é verdade. Jurisdição trabalhista, com algum nível de especialização, existe em praticamente todos os países do mundo.”

Para o magistrado, não há dúvidas de que uma possível extinção da Justiça do Trabalho só traria prejuízos para o país:

“Evidentemente, nós teríamos o quê? Juízes sem especialização, provavelmente, processos que demorariam mais para serem julgados e teríamos perda de um aparato estatal que, hoje, é muito eficiente na decisão e na execução dessas decisões.”

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