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quinta-feira, 28 março, 2024

‘Ações contra Lula são um plano de desestabilização da democracia’

Adital

Em nota pública, Pablo Gentili, secretário executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso), que vive no Brasil, avalia a atual conjuntura política e alerta que, no país, “se avançou um passo a mais no processo de desestabilização institucional, que pretende perpetrar um setor do Poder Judiciário, da Polícia Federal, dos monopólios de imprensa e das forças políticas que foram derrotadas nas últimas eleições nacionais”, em 2014. Seria uma desestabilização da ordem democrática, que tem um objetivo principal: impedir que as forças progressistas sigam governando o país e, especialmente, acabar definitivamente com o Partido dos Trabalhadores (PT) e com a sua figura mais emblemática, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Pablo Gentilli, do Clacso.

Para Gentilli, isto é o que explica uma multiplicidade de ações judiciais, denúncias da imprensa nunca demonstradas, insultos, ameaças, ataques públicos e uma persistente ofensiva parlamentar por parte das forças mais conservadoras e reacionárias do país. Em sua opinião, trata-se de criminalizar e de responsabilizar o PT e o seu presidente de hora, Lula, por atos de corrupção, usando fatos que a justiça ainda investiga, como se fossem parte de um plano organizado a partir do próprio centro nevrálgico do poder; ou seja os mandatos presidenciais de Lula e da atual presidenta, Dilma Rousseff. Encontrar uma conexão entre ambos os mandatários e os casos de corrupção analisados pela Justiça é a grande obsessão e quiçá a única carta que hoje tem a direita brasileira para voltar ao poder, destruindo os avanços democráticos da última década, assinala o especialista.

O que está em jogo é o futuro do Brasil como nação democrática

O secretário do Clacso destaca ainda que, depois da sua última derrota eleitoral, a direita pretende voltar ao poder pela via de um golpe judicial ou de um impeachment de Dilma, cuja fundamentação jurídica e política não é outra coisa que a necessidade de despojar o povo do seu mandato soberano. Pois nada foi demonstrado sobre a vinculação do ex-presidente Lula ou da presidenta Dilma Rousseff com qualquer ato ilícito. Mas dezenas de calúnias têm sido formuladas contra eles.

Entretanto, se a oposição direitista não pode encontrar provas que confirmem as denúncias, podem criar fatos que, ante uma opinião pública “pasmada e desconcertada”, façam parecer culpados aqueles que não são. Gentilli explica que o Estado de Direito se desmonta quando um dos princípios que o sustentam se desintegra ante manobras autoritárias do Poder Judiciário e o sistemático abuso de poder de uma polícia “que tem demonstrado ser mais eficiente matando jovens pobres inocentes do que controlando as principais redes do delito que operam no país”. Ele recorda que, na última sexta-feira, 05 de março, uma ampla operação policial irrompeu na residência do ex-presidente Lula e o deteve com um mandato de “condução coercitiva”.

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Ex-presidente Lula em entrevista coletiva após ser liberado pela polícia na última sexta-feira, 05 de março.

O mandato de condução coercitiva é um meio que dispõe a autoridade pública para fazer com que se apresente ante a Justiça alguém que não atendeu à devida intimação e cuja declaração testemunhal é de fundamental importância para uma causa penal. O risco de fuga ou a periculosidade do sujeito, bem como sua desatenção às intimações judiciais, obrigam ao uso deste mecanismo coercitivo. O que não é o caso de Lula.

Gentilli observa que não surpreende que este fato ocorra menos de uma semana depois que, na comemoração dos 36 anos do PT, Lula tenha manifestado que se for necessário e imprescindível será ele que assumirá o desafio de apresentar-se como candidato das forças progressistas à futura eleição presidencial, em 2018. Nessa ocasião, milhares de militantes lhe ofereceram seu apoio e solidariedade ante os ataques recebidos.

O secretário do Clacso afirma ademais que, no Brasil, não está em jogo nenhuma causa pela justiça, a transparência nem o necessário combate à corrupção. “Aqui, está em jogo um projeto de país e, não tenho dúvidas também, um projeto de região. O golpe judicial, policial e midiático que se leva a cabo no Brasil não é distante da situação que vive o continente e dos ventos que correm em favor das forças conservadoras e neoliberais em toda a América Latina”.

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