“Nota do Itamaraty é lamentável e uma contradição em termos”
Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Geoffrey Robertson, o diplomata e ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro e o ex-Chanceler Celso Amorim concederam entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 17/VIII, em São Paulo, para falar sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de garantir o direito de Lula ser candidato.
Ao mesmo tempo em que os advogados falavam, o Itamaraty divulgou nota em que afirma que “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”, o que foi desmentido pelos advogados.
O Conversa Afiada reproduz, de modo não literal, alguns dos principais trechos da entrevista:
Zanin:
– decisão assegura o direito de Lula participar das Eleições
– e assegura TODOS os seus direitos como candidato
– essa é uma decisão liminar proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU
– iniciamos esse processo em 2016
– mostramos à ONU que a presunção de inocência não foi garantida a Lula
– a ONU, desde 2016, conhece as violações às garantias fundamentais de Lula, que hoje resultaram em um processo marcado por graves violações e na condenação indevida
– buscam retirar o Presidente Lula das Eleições
– é o lawfare
– a decisão da ONU tem grande repercussão mundial
– a PGR já se manifestou ao STF em outra oportunidade: “o Brasil, de maneira soberana e juridicamente válida, submeteu-se à Corte Interamericana de Direitos Humanos (…) As decisões desta são vinculantes para todos os órgãos e poderes do País”. Essa é uma manifestação da PGR! Diz ainda: “houve, pois, decisão constitucional originária de inserir o Brasil na jurisdição de uma ou mais cortes internacionais de direitos humanos (…)”
– estamos salientando hoje o caráter obrigatório da decisão de hoje
– isso já foi reconhecido até pela PGR junto ao Supremo
– não cabe resposta à decisão da ONU. A decisão já foi tomada nos termos que apresentamos há pouco
– se houver Eleições sem Lula, elas serão questionadas internacionalmente
Valeska:
– ninguém pode ter os direitos políticos cassados sem um processo justo
– o processo contra Lula tem violações graves dos direitos humanos
– Moro é parcial, porta-se como inimigo e tem atuação política
– condenou Lula por “atos indeterminados”… por um apartamento do qual ele nunca foi proprietário
– o próprio juízo reconheceu que não havia qualquer relação com a Petrobras
– o juízo é incompetente para julgar Lula
– o Brasil já respondeu pelo menos 3 vezes ao longo do processo, reconhecendo a legitimidade e se colocando como réu
– o Estado foi comunicado nesta manhã e deve cumprir a determinação
Paulo Sérgio:
– a decisão da ONU é JUDICIAL. Não tentem apequená-la. Seria estupidez
– se o Brasil não respeitar essa liminar, vai confirmar o dito de que não é um país sério. Seria um vexame total
– o Presidente deve participar dos debates, posar para fotografias, receber companheiros…
– a nota do Itamaraty é lamentável, porque desconhece a ratificação a um tratado. Não é recomendação! O Brasil se submeteu [a esse tratado].
Celso Amorim:
– é a primeira vez que um brasileiro entra com esse tipo de ação junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU
– as medidas determinadas pela ONU são classificadas por ela mesma como urgentes!
– o Comitê também requer que o Brasil não impeça que Lula concorra nas Eleições 2018 antes que os recursos sejam julgados – de forma justa
– é urgente! Para preservar os direitos de uma pessoa!
– o Brasil tem que cumprir essa decisão
– se não cumprir, vai se colocar como um pária internacional
– o importante no momento é respeitar a decisão da ONU, que é jurídica!
– acho lamentável a nota do Itamaraty, porque ela é uma contradição em termos: diz que o Brasil observa os tratados internacionais, mas que a ONU fez uma “recomendação”. É um problema até de correção técnica!
– cabe agora ao Judiciário fazer cumprir a decisão do Comitê da ONU
– o Brasil tem duas opções: cumprir ou se colocar como um pária internacional
Geoffrey Robertson:
– a ONU decidiu que Lula está em uma posição intolerável em uma Democracia
– ele não tem participado da campanha pela presidência, nem aparecido na mídia
– o Comitê de Direitos Humanos determinou que Lula participe da campanha
– Lula não quer fugir do País, mas percorrer o País!
– deixem que o povo decida, e não juízes parciais!