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Postado em 18/08/2018 11:10

Amorim: se não cumprir a decisão da ONU, Brasil vira um pária internacional!

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“Nota do Itamaraty é lamentável e uma contradição em termos”

Do Conversa Afiada

Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Geoffrey Robertson, o diplomata e ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro e o ex-Chanceler Celso Amorim concederam entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 17/VIII, em São Paulo, para falar sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de garantir o direito de Lula ser candidato.

Ao mesmo tempo em que os advogados falavam, o Itamaraty divulgou nota em que afirma que “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”, o que foi desmentido pelos advogados.

Conversa Afiada reproduz, de modo não literal, alguns dos principais trechos da entrevista:

Zanin:

– decisão assegura o direito de Lula participar das Eleições

– e assegura TODOS os seus direitos como candidato

– essa é uma decisão liminar proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU

– iniciamos esse processo em 2016

– mostramos à ONU que a presunção de inocência não foi garantida a Lula

– a ONU, desde 2016, conhece as violações às garantias fundamentais de Lula, que hoje resultaram em um processo marcado por graves violações e na condenação indevida

– buscam retirar o Presidente Lula das Eleições

– é o lawfare

– a decisão da ONU tem grande repercussão mundial

– a PGR já se manifestou ao STF em outra oportunidade: “o Brasil, de maneira soberana e juridicamente válida, submeteu-se à Corte Interamericana de Direitos Humanos (…) As decisões desta são vinculantes para todos os órgãos e poderes do País”. Essa é uma manifestação da PGR! Diz ainda: “houve, pois, decisão constitucional originária de inserir o Brasil na jurisdição de uma ou mais cortes internacionais de direitos humanos (…)”

– estamos salientando hoje o caráter obrigatório da decisão de hoje

– isso já foi reconhecido até pela PGR junto ao Supremo

– não cabe resposta à decisão da ONU. A decisão já foi tomada nos termos que apresentamos há pouco

– se houver Eleições sem Lula, elas serão questionadas internacionalmente

Valeska:

– ninguém pode ter os direitos políticos cassados sem um processo justo

– o processo contra Lula tem violações graves dos direitos humanos

– Moro é parcial, porta-se como inimigo e tem atuação política

– condenou Lula por “atos indeterminados”… por um apartamento do qual ele nunca foi proprietário

– o próprio juízo reconheceu que não havia qualquer relação com a Petrobras

– o juízo é incompetente para julgar Lula

– o Brasil já respondeu pelo menos 3 vezes ao longo do processo, reconhecendo a legitimidade e se colocando como réu

– o Estado foi comunicado nesta manhã e deve cumprir a determinação

Paulo Sérgio:

– a decisão da ONU é JUDICIAL. Não tentem apequená-la. Seria estupidez

– se o Brasil não respeitar essa liminar, vai confirmar o dito de que não é um país sério. Seria um vexame total

– o Presidente deve participar dos debates, posar para fotografias, receber companheiros…

– a nota do Itamaraty é lamentável, porque desconhece a ratificação a um tratado. Não é recomendação! O Brasil se submeteu [a esse tratado].

Celso Amorim:

– é a primeira vez que um brasileiro entra com esse tipo de ação junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU

– as medidas determinadas pela ONU são classificadas por ela mesma como urgentes!

– o Comitê também requer que o Brasil não impeça que Lula concorra nas Eleições 2018 antes que os recursos sejam julgados – de forma justa

– é urgente! Para preservar os direitos de uma pessoa!

– o Brasil tem que cumprir essa decisão

– se não cumprir, vai se colocar como um pária internacional

– o importante no momento é respeitar a decisão da ONU, que é jurídica!

– acho lamentável a nota do Itamaraty, porque ela é uma contradição em termos: diz que o Brasil observa os tratados internacionais, mas que a ONU fez uma “recomendação”. É um problema até de correção técnica!

– cabe agora ao Judiciário fazer cumprir a decisão do Comitê da ONU

– o Brasil tem duas opções: cumprir ou se colocar como um pária internacional

Geoffrey Robertson:

 a ONU decidiu que Lula está em uma posição intolerável em uma Democracia

– ele não tem participado da campanha pela presidência, nem aparecido na mídia

– o Comitê de Direitos Humanos determinou que Lula participe da campanha 

– Lula não quer fugir do País, mas percorrer o País!

– deixem que o povo decida, e não juízes parciais!

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