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Postado em 12/04/2019 9:35

Caso Assange testa limites da liberdade de imprensa nos EUA

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Julian Assange, fundador do Wikileaks, levado sob custódia pela polícia de Londres após ter seu asilo revogado pelo Equador

DW

Ao indiciar fundador do Wikileaks, governo americano o acusa de ajudar a roubar segredos de Estado, e não de divulgá-los. Isso evita um confronto com o livre exercício do jornalismo. Mas juristas dizem que linha é tênue.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusa Julian Assange de conspiração por hackear um computador do governo americano que continha documentos confidenciais, de acordo com o indiciamento contra o fundador do Wikileaks. O caso havia sido arquivado em março num tribunal na Virgínia, mas foi reaberto na quarta-feira (12/04), dia em que Assange foi preso em Londres.

O indiciamento, porém, não o acusa diretamente de publicar informações sigilosas, apenas de participar do roubo delas. Já se sabia que os EUA estavam preparando uma acusação contra Assange. Mas os detalhes somente se tornaram públicos depois que Assange foi preso na embaixada do Equador em Londres.

Juristas afirmam que foi uma decisão prudente da procuradoria-geral indiciar Assange com a acusação de conspiração para hackear um computador governamental. Caso os EUA tivessem elaborado uma acusação mais ampla de espionagem, focada na publicação de informações confidenciais, provavelmente teria sido interpretado como um ataque direto à liberdade de imprensa consagrada na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

“Isso distingue a obtenção ilegal de informações por hackers da constitucionalmente protegida publicação de informação”, afirma Frederick Schauer, professor de Direito especializado em questões de liberdade de expressão na Universidade da Virgínia. “Isso parece, do ponto de vista do governo, uma maneira constitucionalmente mais segura de prosseguir.”

Segundo Schauer, ao contrário de muitos outros países, não é apenas legal, mas constitucionalmente protegido publicar informações obtidas ilegalmente nos EUA. Mas o ato real de obter essa informação, por meio de roubo ou hacking, por exemplo, trata-se de uma contravenção.

No indiciamento, o governo americano alega que “Assange concordou em ajudar a decodificar uma senha armazenada em computadores do Departamento de Defesa dos EUA conectados à Rede Secreta de Protocolo da Internet, uma rede do governo dos EUA usada para documentos e comunicações confidenciais”. Caso seja condenado, Assange enfrenta pode pegar até cinco anos de prisão.

“Acredito que foi uma decisão estratégica por parte do governo de não tentar processar nada relacionado à publicação”, diz Schauer. “Ainda haverá pessoas que falarão sobre a Primeira Emenda, ainda haverá pessoas que falarão sobre liberdade de imprensa, mas ao menos sob a doutrina constitucional existente a distinção entre obtenção ilegal e posterior publicação é clara.”

Uma destas pessoas que citam preocupações com a liberdade de imprensa é Jameel Jaffer, diretor do Instituto Knight First Anmendment da Universidade de Columbia. Ele reconhece que é importante que o cerne da acusação lide com a alegada invasão de um computador governamental e não com a publicação de informações confidenciais.

Mas, segundo Jaffer, “a acusação inexplicavelmente envolve uma série de atividades que não são apenas lícitas, mas essenciais à liberdade de imprensa, como cultivar fontes e se comunicar de forma segura com as fontes”.

O indiciamento detalha como Assange supostamente se comunicou com comparsas, incluindo Chelsea Manning, a militar presa por acessar e divulgar informações sigilosas que resultaram no escândalo conhecido como Cablegate. Eles falavam usando um serviço de bate-papo online, e como documentos secretos eram transmitidos em nuvens de armazenamento de dados.

“Parece bastante claro que o objetivo da acusação é divulgar essas atividades jornalísticas inteiramente legítimas em associação com esse alegado hackeamento ilegal da base de dados do governo”, diz Jaffer. “Então diria que é de certa forma uma espécie de alívio que a acusação foque na invasão de um banco de dados do governo, mas é bastante preocupante que a acusação seja redigida de forma tão ampla e caracterize toda essa atividade jornalística inteiramente legítima como parte de uma conspiração criminosa.”

Além disso, segundo Jaffer, é possível que o Departamento de Justiça dos EUA possa registrar acusações adicionais contra Assange num momento futuro. Por essa razão, e pelo fato de que esse governo tem uma visão hostil em relação à mídia em geral – e ao jornalismo em torno da Segurança Nacional em particular – é importante observar de perto o tratamento dado pelo Departamento de Justiça ao caso Assange.

“É certamente possível que a acusação do governo possa ter um efeito inibidor sobre o jornalismo”, opina Jaffer.

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