Adital - Embora contrário ao aborto, admito a sua descriminalização em certos casos, como o de estupro, e não apoio a postura do arcebispo de Olinda e Recife ao exigir de uma criança de 9 anos assumir uma gravidez indesejada sob grave risco à sua sobrevivência física (pois a psíquica está lesada) e ainda excomungar os que a ajudaram a interrompê-la.
Ao longo da história, a Igreja Católica nunca chegou a uma posição unânime e definitiva quanto ao aborto. Oscilou entre condená-lo radicalmente ou admiti-lo em certas fases da gravidez. Atrás dessa diferença de opiniões situa-se a discussão sobre qual o momento em que o feto pode ser considerado ser humano. Até hoje, nem a ciência nem a teologia tem a resposta exata. A questão permanece em aberto.
Santo Agostinho (sec. IV) admite que só a partir de 40 dias após a fecundação se pode falar em pessoa. Santo Tomás de Aquino (séc. XIII) reafirma não reconhecer como humano o embrião que ainda não completou 40 dias, quando então lhe é infundida a "alma racional".
Esta posição virou doutrina oficial da Igreja a partir do Concílio de Trento (séc. XVI). Mas foi contestada por teólogos que, baseados na autoridade de Tertuliano (séc. III) e de santo Alberto Magno (séc. XIII), defendem a hominização imediata, ou seja, desde a fecundação trata-se de um ser humano em processo. Esta tese foi incorporada pela encíclica Apostolica Sedis (1869), na qual o papa Pio IX condena toda e qualquer interrupção voluntária da gravidez.
No século XX, introduz-se a discussão entre aborto direto e indireto. Roma passa a admitir o aborto indireto em caso de gravidez tubária ou câncer no útero. Mas não admite o aborto direto nem mesmo em caso de estupro.
Bernhard Haering, renomado moralista católico, admite o aborto quando se trata de preservar o útero para futuras gestações ou se o dano moral e psicológico causado pelo estupro impossibilita aceitar a gravidez. É o que a teologia moral denomina ignorância invencível. A Igreja não tem o direito de exigir de seus fiéis atitudes heróicas.
Roma é contra o aborto por considerá-lo supressão voluntária de uma vida humana. Princípio que nem sempre a Igreja aplicou com igual rigor a outras esferas, pois defende o direito de países adotarem a pena de morte, a legitimidade da "guerra justa" e a revolução popular em caso de tirania prolongada e inamovível por outros meios (Populorum Progresio).
Embora a Igreja defenda a sacralidade da vida do embrião em potência, a partir da fecundação, ela jamais comparou o aborto ao crime de infanticídio e nem prescreve rituais fúnebres ou batismo in extremis para os fetos abortados…
Para a genética, o feto é humano a partir da segmentação. Para a ginecologia-obstetrícia, desde a nidação. Para a neurofisiologia, só quando se forma o cérebro. E para a psicosociologia, quando há relacionamento personalizado. Em suma, carece a ciência de consenso quanto ao início da vida humana.
Partilho a opinião de que, desde a fecundação, já há vida com destino humano e, portanto, histórico. Sob a ótica cristã, a dignidade de um ser não deriva daquilo que ele é e sim do que pode vir a ser. Por isso, o cristianismo defende os direitos inalienáveis dos que se situam no último degrau da escala humana e social.
O debate sobre se o ser embrionário merece ou não reconhecimento de sua dignidade, não deve induzir ao moralismo intolerante, que ignora o drama de mulheres que optam pelo aborto por razões que não são de mero egoísmo ou conveniência social, como é o caso da menina do Recife.
Se os moralistas fossem sinceramente contra o aborto, lutariam para que não se tornasse necessário e todos pudessem nascer em condições sociais seguras. Ora, o mais cômodo é exigir que se mantenha a penalização do aborto. Mas como fica a penalização do latifúndio improdutivo e de tantas causas que, no Brasil, levam à morte, por ano, de cerca de 21 entre cada 1.000 crianças que ainda não completaram doze meses de vida?
"No plano dos princípios - declarou o bispo Duchène, então presidente da Comissão Espiscopal Francesa para a Família - lembro que todo aborto é a supressão de um ser humano. Não podemos esquecê-lo. Não quero, porém, substituir-me aos médicos que refletiram demoradamente no assunto em sua alma e consciência e que, confrontados com uma desgraça aparentemente sem remédio, tentam aliviá-la da melhor maneira, com o risco de se enganar" (La Croix, 31/3/79).
O caso do Recife exige uma profunda análise quanto aos direitos do embrião e da gestante, a severa punição de estupros e violência sexual no seio da família, e dos casos de pedofilia no interior da Igreja e, sobretudo, como prescrever medidas concretas que socialmente venham a tornar o aborto desnecessário.

[Autor, em parceria com L.F. Veríssimo e outros, de "O desafio ético" (Garamond), entre outros livros].


* Escritor e assessor de movimentos sociais





A mão invisível
Adital - Desde criança tenho, como todo mundo, meus medos. Já foram maiores: medo de ver meu pai bravo, de ser obrigado a comer jiló, de tirar zero na prova de matemática. Medo, sob a ditadura, de me ver abordado por uma viatura policial. Medo, sob a chuva capixaba, de que meu barraco na favela, erguido à beira de um precipício, fosse levado pelas águas.
Hoje, coleciono outros medos. Um deles, medo da mão invisível do Mercado. Aliás, do que é invisível só não temo Deus. Temo bactérias e extraterrestres. As primeiras, combato com antibióticos - termo inapropriado, pois significa "contra a vida" e, no entanto, os inoculamos para favorecê-la.
Quanto aos extraterrestres, fiquei menos temeroso ao saber que o mais longo alcance no espaço conseguido por nossa tecnologia é atingido pelas emissões televisivas. Com certeza, ao captá-las, os exploradores interplanetários chegaram à conclusão de que na Terra não há vida inteligente...
Volto à mão invisível do Mercado. Onde ele a enfia? De preferência, no nosso bolso. Em especial, no dos mais pobres. Ela é invisível porque safada, como todo delito praticado às escondidas. Por exemplo, o Mercado pratica extorsão no bolso dos mais pobres através dos impostos embutidos em produtos e serviços. Tudo poderia nos custar mais barato se não fosse essa mão-boba que se imiscui no que consumimos.
Agora que o Mercado entrou em crise - pois a bolha que inflou estourou na cara dele - onde anda enfiando a sua mão invisível? A resposta é visível: no bolso do governo. Nos EUA, o Mercado, nos estertores da administração Bush (de infeliz memória), meteu a mão em US$ 830 bilhões e, agora, arranca mais US$ 900 bilhões da recém empossada administração Obama. Tudo pra enfiar essa fortuna no bolso furado do sistema financeiro.
Aliás, a mão invisível do Mercado ignora o bolso dos cidadãos. Viciada, sempre beneficia o bolso dos ricos. É o caso do Brasil. Diante da crise (e das próximas eleições) o governo trata de anabolizar o PAC, de modo que a mão do Mercado possa abastecer, o quanto antes, o bolso das empreiteiras e das empresas privadas encarregadas das obras.
Minha avó advertia: "Veja lá, menino, onde põe esta mão!" E me obrigava a lavá-la antes de sentar à mesa. Acho que a mão do Mercado é invisível porque jamais se lava. Ao contrário, lava dinheiro sem se lavar da sujeira que a impregna. É o que deduzo ao ler a notícia de que, nos paraísos fiscais, a liquidez dos grandes bancos foi assegurada, nos últimos anos, graças aos depósitos do narcotráfico.
A mão pode ser invisível, mas suas impressões digitais não. Onde o Mercado bota a mão fica a marca. Sobretudo quando tira a mão, deixando ao relento milhares de desempregados, jogados na rua da inadimplência, enforcados em dívidas astronômicas.
O Mercado é como um deus. Você crê nele, põe fé nele, venera-o, faz sacrifícios para agradá-lo, sente-se culpado quando dá um passo em falso em relação a ele - ainda que a culpa seja dele, como no caso da compra de ações que ele lhe vendeu prometendo fortunas e, agora, elas valem uma ninharia.
Como um deus, só se pode conhecê-lo por seus efeitos: a Bolsa, o salário, a hipoteca, o crédito, a dívida etc. Ele se manifesta por meio de sua criação, sem no entanto se deixar ver ou localizar. Ninguém sabe exatamente a cara que tem e o lugar onde se esconde, embora seja onipresente. Até na vela vendida à porta da igreja ele se faz presente. E mete a mão, a famosa mão invisível, a temida mão invisível, essa mão mais execrável que a de tarados que ousam enfiá-la sob a saia da mulher de pé no ônibus.
Nem adiante gritar: "Tira essa mão daí!" Apesar de a mão invisível manipular descaradamente nossa qualidade de vida, privilegiando uns poucos e asfixiando a maioria, dela ninguém se livra. Como é invisível, não se pode amputá-la. Só resta uma saída: cortar a cabeça do Mercado. Mas isso é outra história. Hoje falei da mão. A cabeça fica pra outro dia.

[Autor de "A arte de semear estrelas" (Rocco), entre outros livros].
* Escritor e assessor de movimentos sociais

Postado em 07/03/2009 ás 01:29