O líder do governo Dilma, na Cãmara, deputado Cândido Vaccarezza, puxou o cordão do espetáculo anti-democrático. Considerou normal a fixação por decreto lei do salário mínimo, passando o executivo por cima do Congresso. Não deu maiores justificativas, simplesmente, porque tal posicionamento não tem justificativa plausível, na medida que bate de frente contra a Constituição que sua excelência jurou obedecer... da boca para fora

O espetáculo anti-democrático brasileiro fantasiado de democracia mais uma vez veio à tona durante a votação do novo salário mínimo que estabeceu queda de braço entre governo e oposição, no episódio que rachou o sindicalismo nacional, até então relativamente sólido ao longo do governo do ex-presidente Lula. Desconhecendo as regras constitucionais que dizem ser necessárias a discussão e votação do salário mínimo, no Congresso, o governo, que demonstrou dispor de ampla maioria, entrou numa de fixar que, de agora em diante, a Constituição é letra morta, vale o decreto lei, a fim de normatizar o assunto. A oposição, claro, chiou. Mas, a oposição tem moral para tanto? Seus integrantes, que já foram governo, quando em tal condição lançaram mão do mesmo expediente. Por exemplo, o senador Aécio Neves(PSDB-MG), que entrou em cena com pinta de candidato a presidente da República em 2014, considerou autoritária a relação estabelecida pela presidente Dilma Rousseff com os congressistas, ao demonstrar intenção de passar por cima da Constituição. Ele, certamente, tem razão. Porém, tem o rabo preso. Como governador de Minas Gerais, usou e abusou das chamadas leis delegadas, que conferem ao executivo poder amplo para governar por cima das assembléias legislativas. Abusou. Seu sucessor, governador Antônio Anastasia, segue na mesma batida, levantando controvérsias nas Gerais. Olimpicamente, desconhece o legislativo mineiro, da mesma forma como tenta desconhecer, também, a presidente Dilma, no início do mandato. Dessa forma, governo e oposição e vice-versa não podem falar mal um do outro quanto à vocação de lançarem mão dos instrumentos com características autoritárias para governar em meio às contradições gerais do processo político dominado por férrea orientação econômica ditatorial, gerada a partir do domínio absoluto dos credores sobre o estado nacional, no sentido de estabelecer as regras do jogo econômico, que condicionam o jogo político, no Brasil, especialmente, durante os governos da Nova República.

Sem dúvida, durante a campanha eleitoral, o senador Aécio Neves(PSDB-MG) comportou-se democraticamente, defendendo prévias eleitorais, das quais fugiu o ex-governador José Serra, que não conseguiu unir o partido e deu com os burros nágua. Mas, o ex-governador mineiro, não pode posar de campeão da democracia, porque usou e abusou de leis delegadas, que colocaram em segundo plano a assembléia mineira, atuando como um tremendo executivo autoritário, herança que deixa para seu assessor Antônio Anastasia, já se extasiando na utilização dos mesmos expedientes anti-democráticos, dados pelo abuso, enquanto os representantes do povo, no legislativo, tornam-se inativos.

Os políticos, nesse contexto, se rendem às espertezas. Começam a comportar-se autoritariamente ainda durante as campanhas eleitorais. A luta pela indicação das candidaturas que disputarão nas urnas o voto popular comprovam a tese. Está ainda viva a disputa ferrenha, dentro do PSDB, na campanha eleitoral de 2010, entre os ex-governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. Considerando, autoritariamente, que era primeiro na fila, dentro do partido, para disputar cargo majoritário, Serra bateu pé e não aceitou a proposta de Aécio favorável às prévias eleitorais. Ancorado na força econômica paulista, o ex-titular do Palácio dos Bandeirantes levou a melhor, aparentemente, mas, essencialmente, dançou, porque não conseguiu legitimidade suficiente. Aécio, renegado em sua iniciativa, fez corpo mole na eleição. Em Minas, Serra levou uma surra eleitoral. A resistência à democracia partidária evitou o fortalecimento dos tucanos. Mas, o espírito autoritário se mostrou presente, também, dentro do governo. O ex-presidente Lula não aceitou que a sua escolha, em favor da candidata Dilma Rousseff, merecesse disputa democrática dentro do PT. Sem nunca ter disputado um voto, ela foi erguida pela popularidade lulista, ancorada no sucesso da economia, e acabou vitoriosa, dando um banho em Serra. Ou seja , tanto governo como oposição, demonstraram estar possuídos pelo espírito autoritário, que margeia o falso processo democrático nacional, desde o fim da ditadura militar em 1984

Crônica dependência externa

Os presidentes da Nova República governaram sob mandamentos de Washington, que depois da crise monetária dos anos de 1980, determinou regras para a periferia capitalista que a obrigou a priorizar o pagamento dos juros e dos serviços das dívidas internas e externas, enquanto os interesses da sociedade foram colocados em segundo plano. A Constituição de 1988 em seu artigo 166, parágrafo terceiro, ítem dois, letra b, por exemplo, fixa a prioridade das prioridades da política econômica neoliberal neorepublicana antinacional, ou seja, primeiro os interesses dos credores, depois os da sociedade. Os recursos para pagar os bancos não podem ser contingenciados no orçamento da União. Os demais setores têm que se enquadrar a essa regra draconiana, sendo totalmente contingenciados em nome da necessidade de servir aos credores. A votação do salário mínimo faz parte desse corolário estabelecido pela ditadura econômica vigente que impede a plena democracia social.

A presidente Dilma, ao orientar sua base política congressual para votar providência legislativa que tenta eliminar prerrogativas constitucionais do Congresso, no sentido de fixar o novo salário mínimo, para que o mesmo, a partir de agora, seja determinado por decreto lei, demonstra que o espírito autoritário continua firme no âmago do poder nacional, amplamente, subordinado aos interesses financeiros, estabelecidos durante a Nova República, que herdou situação econômica deteriorida , estabelecida por crise internacional, detonada, nos anos de 1980, pela política monetária dos Estados Unidos, a exemplo do que ocorre, novamente, agora. Envolvidos pelos deficits monumentais que assumiram como preço a pagar pela sustentação da democracia ocidental, depois da segunda guerra mundial, da qual saíram vencedores, os Estados Unidos, no comando do poder monetário global, ancorado no dólar, que havia desbancado a libra inglesa, a fim de transformar-se no novo equivalente geral das trocas comerciais globais, fixaram as novas regras do poder mundial. Por meio delas, exercitariam o superavit financeiro, colocando-se no pólo do consumo mundial, para , por meio de deficits, puxar a demanda global, a fim de salvar, principalmente, a Europa e o Japão das crises financeiras do pós guerra, evitando que caíssem sob domínio soviético. Os deficits comerciais e orçamentários americanos se ampliaram, portanto, durante a guerra fria, guerra do Vietnan etc, cobertos, naturalmente, pelas emissões de moeda americana, cujo poder estabelecia senhoriagem expressa em superavits financeiros. Tal jogo, já no final dos anos de 1970, demonstrava fadiga de material. Em 1974, o governo Nixon, diante da pressão dos aliados, como a Alemanha, dispostos a retirarem suas reservas em ouro depositadas nos cofres americanos, descolou o dólar do metal, deixando a moeda flutuar. Em 1979, a Casa Branca, pressionada pelo sistema financeiro internacional, preocupado com o excesso de dólares, eurodólares, petrodólares e nipodólares circulando na praça mundial, pressionando a inflação em dólar, como se repete, agora, em 2011, elevou a taxa de juros de 5% para 17%. Quem devia em moeda americana, como o Brasil e toda a América do Sul, Ásia, Oceania, África etc, dançou. O governo americano, frente aos aliados, totalmente, quebrados, ameaçando dar calote nos bancos, convocou o FMI e os credores para baixarem o Consenso de Washington, determinando aos governos endividados novas regras. Estas visaram, essencialmente, garantir pagamento dos juros das dívidas públicas interna e externa dos devedores encalacrados no juro alto americano, ao mesmo tempo em que defendiam vendas – privatizações – dos ativos nacionais, para ir liquidando os papagaios financeiros impagáveis. No Brasil, a Nova República teve que subordinar-se às regras neoliberais, que exigiam liberação completa da economia para os capitais especulativos. Estes, a partir dos Estados Unidos, conseguiam avanços gerais nas liberações das regras financeiras prudenciais, a fim de especularem à larga, no plano global.

As crises , segundo Marx, originam-se nos países ricos e espraiam-se, por meio das dívidas externas, para os países pobres, que pagam o pato por meio da senhoriagem estabelecida pelas moedas mais fortes sobre as moedas mais fracas nas relações de trocas internacionais. Quando a sobreacumulação de capital se estabelece, o centro empurra para a periferia os papagaios e convoca a imprensa subalterna aos interesses do capital para explicar à sociedade os argumentos do capital para que obedeça as regras que devem ser seguidas em forma dos ajustes fiscais que estouram sempre para o lado mais fraco, ou seja, o dos assalariados, tornando-se, literalmente, culpados pelos males gerais, entre os quais a inflação.

As políticas econômicas, na periferia capitalista, inteiramente, desorganizadas, depois que o juro americano subiu brutalmente para livar o dólar da desvalorização decorrente dos elevados deficits, tiveram que submeter-se a uma verdadeira ditadura econômica, expressa num estado da arte econômico imperial em forma de metas inflacionárias, câmbios flutuantes, superavits primários elevados e leis de responsabilidades fiscais, como se a irresponsabilidade fiscal fosse determinada de dentro para fora e não de fora para dentro por conta da política monetária americana de sustentação do dólar forte mediante juros escorchantes. Configurava-se , mais uma vez, o que Marx já dissera sobre as origens das crises monetárias capitalistas. Elas, segundo ele, iniciam no capitalismo cêntrico, como fruto da sobreacumulação de capital especulativo, patrocinado pelas moedas dominantes, que impõem deterioração nos termos de troca nas relações com as moedas mais fracas, cobrando-lhes senhoriagem expressas em juros compostos, até que o circuito entra em colapso, quando então se tenta transferir os prejuízos do centro para a periferia. Os elos mais fracos do capitalismo, os sócios internos do capital externo, aliados dos meios de comunicação, convocam os trabalhadores para pagarem o pato, geralmente, sob forma de salários mínimos irrisórios sob argumento de que pressionam a inflação. Nesse contexto, debater, amplamente, as razões pelas quais os trabalhadores são chamados a pagarem o prejuízo que não criaram exigem ampla democracia cujas consequências não são adequadas aos interesses do capital financeiro que teria tudo a perder se as massas se conscientizassem dos motivos reais que ampliam a sua pobreza relativa frente ao capital sobreacumulado especulativamente.

Neo-imperialismo em marcha

Os governantes dos países ricos patrocinaram a total desregulamentação do capital financeiro que produz mundo afora especulações que jogam as sociedades mais pobres na rua da amargura. Tentam os bonitões, agora, no desespero traçar novas regras que protejam seus interesses, no compasso de revolução que suas determinações produziram. Desorganizaram geral o setor produtivo, rompendo relações sociais em meio às rebeliões das forças produtivas em processo revolucionário , principalmente, no Oriente Médio. Grandes lideranças fracassadas.

Os Estados Unidos, no contexto atual, como a realidade está demonstrando, não têm condições de combater a crise monetária que eles mesmos detonaram com as armas que utilizaram nos anos de 1980, ou seja, dólar forte, impulsionado por taxas de juros positivas, que teriam objetivo de enxugar a liquidez mundial em dólar. O Instituto Internacional de Finanças calcula que circula na praça global algo em torno de 28 trilhões de dólares, 13 trilhões de forma legal e 15 trilhões de forma ilegal, no paralelo. Somando-se essa massa extraordinária de moeda americana especulativa ao total do endividamento dos Estados Unidos que alcança outros 15 trilhões de dólares, tem-se situação insustentável que impõe desvalorização irremediável ao outrora todo poderoso dólar. Se os Estados Unidos decidissem elevar as taxas de juros para 17%, por exemplo, como fizeram em 1979, jogando os países subdesenvolvidos em profunda crise financeira, cujas consequências, no Brasil, são permanência, até hoje, de taxa básica de juro escorchante, responsável por sustentar lucros especulativos absurdos para os bancos, enquanto a produção pena, o que ocorreria, senão uma hiperinflação exponencial que transformaria a moeda americana em pó? Ou seja, Tio Sam náo consegue mais enxugar a base monetária para evitar enxurrada inflacionária. O que faz? Eleva em vez de diminuir essa própria base monetária, desvalorizando o dólar, sustentando juro zero ou negativo, para evitar aumento da dívida pública interna, enquanto sobrevaloriza as demais moedas. Trata-se da nova jogada imperialista americana, para evitar que o dólar tenha que sair de cena. Nesse novo contexto, em que a moeda americana não é mais aquela brastemp, os demais países emergentes são obrigados a engolirem inflação determinada pela corrida dos detentores de dólares sobre os ativos mais valorizados, como são os casos gritantes das especulações com os preços das matérias primas. Estas sobem incontrolavelmente, inflacionariamente, dando o novo conteúdo do processo de acumulação capitalista, no rastro da sobredesvalorização monetária dolarizada, de forma unilateralista pelo governo dos Estados Unidos.

As massas trabalhadoras no Oriente Médio inundam as praças para contestar as políticas dos países ricos que sustentam governos títeres responsáveis por imporem draconianas condições de trabalho cujas consequências são recorrentes empobrecimentos coletivos, arrocho salariais, péssimas condições de vida, transformadas em caldo de cultura que derrubam ditadores, enquanto os governantes ricos tentam manobrar políticas monetárias draconianas que desorganizam completamente a economia global.

O que tem a ver o salário mínimo, no Brasil, com isso? Tudo. Se o dólar sobredesvalorizado sobrevaloriza excessivamente o real o resultado inevitável é aquilo do qual os americanos fogem, ou seja, excesso de dívidas de forma incontrolável, cujo antídoto ditado pelos credores são mais juros altos como estratégia para evitar a inflação. Mas, tal estratégia, em vez de evitar pressões inflacionárias, ao contrário, não impulsionaria a própria inflação, já que a sustentação do juro alto, bombando a dívida, sinaliza possível falência financeira estatal que resultaria em ameaças hiperinflacionárias, especialmente, se os credores, a partir de determinado momento resistirem a continuar financiando o estado super-endividado? Os trabalhadores estão sendo convocados a bancar prejuízo provocado pela jogada imperialista de Tio Sam. Nesse contexto, a grande mídia esforça-se, extraordinariamente, para tentar provar que as tensões inflacionárias determinantes são produzidas pelo excesso de consumo decorrente da política salarial brasileira. Ela teria valorizado relativamente o poder de compra dos salários, cujas consequências foram as de consumir os excedentes que outrora levavam às sobredesvalorizações monetárias e aos consequentes estouros cambiais, acompanhados de recorrentes fugas de capitais. Não teria sido uma boa para as elites tupiniquins? O poder midiático tenta diminuir o peso relativo da sobredesvalorização do dólar como impulsionador da inflação, visto que, se reconhecesse tal evidência, que balança, por exemplo, os governos corruptos no Oriente Médio, fortaleceria a estratégia necessária voltada ao controle da entrada de capital especulativo na economia, por meio da redução mais acelerada do juro interno, responsável maior, na atualidade, por atrair os especuladores e, por tabela, elevar as tensões inflacionárias. A grande mídia brasileira, aliada do capital especulativo, ao tentar confundir geral a sociedade, nesse sentido, trabalha, evidentemente, contra os trabalhadores, que lutam pela valorização do seu poder de compra. A discussão ampla desse assunto no Congresso incomoda os credores. Tentam eles influenciar os congressistas a não considerarem os termos constitucionais que determinam decisão sobre os salários sob responsabilidade do Congresso e não do poder executivo mediante autoritários decretos leis. Insistem em impor a ditadura econômica que limita o avanço da democracia verdadeiramente social.

Postado em 20/02/2011 ás 08:32