Brasília - Sexta , 24 de Maio de 2013 Página Inicial | Indique aos amigos
Coluna de Cesar Fonseca
Dependência do Brasil
Como falar em independencia do Brasil , se o povo brasileiro está totalmente escravizado pela agiotagem financeira que domina o estado nacional? Quem é, verdadeiramente, livre, se tem que pagar juros de 200% no crédito direto ao consumidor? Escândalo. Como produzir, se a banca cobra financiamento de 80% ao ano? Absurdo. A prioridade nacional não é a libertação do brasileiro, mas a sua escravidão eternizada num sistema econômico cujo mandamento número um é o pagamento dos juros da dívida às taxas mais altas do mundo, assegurado constitucionalmente por cláusula pétrea, conforme determina o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, da Constituicão ANTI-cidadã. Os congressistas brasileiros têm seu primeiro e maior compromisso não com quem os elegem, mas com quem financia suas campanhas, ou seja, os banqueiros. O modelo político eleitoral, bancado pela força do dinheiro, distorce a representatividade autência. Por isso, democracia, no Brasil, é uma farsa. Os poderosos, diante de uma classe politica, que dá as costas ao povo, para satisfazer quem manda, monetariamente, nos seus mandatos, deitam e rolam.

A presidente Dilma Rousseff falou nas prioridades voltadas para a satisfação da educação, saúde, segurança, infraestrutura. Apenas, discurso, porque a prioridade das prioridades, conforme mandamento constitucional, em torno do qual giram as forças políticas dominadas pelo dinheiro, é o pagamento dos juros, que, no Brasil, repita-se, são os mais altos do mundo. A independência verdadeira ainda não aconteceu. Acontecerá quando? Só a organização popular fará esse trabalho, verdadeiramente, patriótico, mudando as regras da representação, por meio de plebiscitos, referendos, consultas prévias obrigatórias, enfim, mobilização comunitária, para que as coisas aconteçam de baixo para cima, porque de cima para baixo eterniza-se o status quo que só favorece a bancocracia financeira.

O Brasil é dependente ou independente tanto politica como economicamente? Os discursos são tonitroantes, buscam o espetáculo, mas e a realidade?
O povo tomou a si as rédeas do processo de decisão, para valer, ou se encontra, por conta das regras vigentes, sujeitos a uma representação que fala em nome dele, porém, não atende às suas reais necessidades?

O 4.0 Congresso do PT tocou nesse assunto. Os petistas, que estão no controle do poder faz três mandatos presidencias – dois com Lula, um com Dilma, por enquanto – demonstram consciência de que as regras vigentes do sistema político marginalizam a vontade popular, no sentido de colocar ela como a sujeita do processo histórico e não mero objeto. Mas, a democratização interna no partido sequer existe.

Sujeito e objeto. Aparentemente, o povo, se for dada atenção aos discursos retumbantes, é o sujeito. Sem ele, não há jogo. Mas, as regras vigentes que produzem os comandantes, na democracia representativa, privilegiam os que têm dinheiro. Assim, o objeto, o dinheiro, vira sujeito, e o povo, sujeito, vira objeto. Inversão total.
As regras permitem a continuidade das distorções que inviabilizam verdadeira representatividade. O sistema político eleitoral é conquistado mediante muita grana. Os financiamentos de campanha garantem a supremacia de uma elite que fala em nome do povo, mas governa para si mesma.

Que elite é essa?

Pode ser identificada na própria Constituição cidadã de 1988. Aparentemente, trata-se de uma carta constitucional que garante direitos iguais para todos, teoricamente, falando. Mas, nos detalhes, a prioridade não é garantir o direito de cidadania, mas, o do capital.

Quem efetivamente determina as regras do poder político e econômico são aqueles beneficiados pelo critério que assegura privilégio a quem tem dinheiro. Basta ler o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, da Constituição.

Alí se encontra o diferencial entre os ricos e os pobres, entre os poderosos que pregam a democracia representantiva e os pobres que são representados por uma representação falsamente democrática.

A prioridade absoluta, assegurada por cláusula pétrea constitucional, é destinada ao pagamento dos serviços da dívida. Os recursos constantes do orçamento financeiro jamais podem ser contingenciados. Já os recursos do orçamento não-financeiro, aqueles que têm que dar conta das necessidades do povo brasileiro, nos campos da saúde, da educação, da segurança, da infraestrutura nacional etc, estes podem – e devem, SEMPRE - ser contingenciados, para que as determinações do orçamento financeiro sejam cumpridas.

Tancredo Neves disse que, como presidente, jamais pagaria a dívida com suor, com o sacrifício do povo. Tinha em mente a CARTA TESTAMENTO de Getúlio Vargas, um grito de libertação nacional contra os que buscam, ininterruptamente, roubar as riquezas da maioria para satisfazer os interesses da minoria. Não viveu Tancredo, infelizmente, para cumprir sua pregação.
Se, evidentemente, a cláusula pétrea constitucional focasse os interesses da maioria, expressos em oferta de melhor atendimento da saúde, da educação e da segurança alimentar do povo, em vez de assegurar, prioritariamente, o pagamento das dívidas, no compasso dos juros mais altos do mundo, aí, sim, se estaria construindo a INDEPENDENCIA DO BRASIL.

Mas, como priorizar saúde, educação, segurança, infraestrutura etc, se , primeiro, torna-se necessário contingenciar os recursos destinados a esses setores para que sejam atendidos o principal, ou seja, o pagamento dos juros de agiota à bancocracia?

Como a prioridade total e absoluta é para o pagamento dos serviços das dívidas, assegurado CONSTITUCIONALMENTE, por cláusula pétrea, o que se pode dizer é que se constroi, efetivamente, não a independência brasileira, mas a DEPENDENCIA NACIONAL.
Representação da farsa

A falsa representação. Os banqueiros ingleses, em 1822, condicionaram a indepedencia política ao pagamento dos juros da dívida. Dom Pedro rendeu-se ao jogo, aliando-se ao capital internacional. As elites internas, escravocratas, divididas entre os ricos portugueses e os ricos brasileiros, ambos dependentes da poupança externa inglesa, acertaram o pacto de convivência que tem marcado a história brasileira sob comando de uma aristrocracia financeira que banca os mandatos dos políticos, subordinando-os aos seus interesses, desde sempre. Tudo é assegurado por modelos político-eleitorais que cerceiam a verdadeira representação política nacional. Esta tem a cara de uma minoria ancorada no dinheiro. A maioria é expulsa do banquete, tendo que se contentar com as sobras. As alianças políticas ainda não foram direcionadas para inverter o processo.

O presidencialismo de coalizão vigente está colocado a serviço da agiotagem. A independência real dorme no sonho eterno de uma libertação pemanentemente retardada. A crise mundial, balançando geral esse status quo, pode mudar o quadro, revertendo a situação, para colocar o povo como sujeito, invertendo a sua condição de objeto?

A remoção desse status quo, somente, ocorrerá a partir do momento em que regras eleitorais assegurem o acesso da maioria ao controle do poder político por meio de mecanismos verdadeiramente democráticos, livres do poder do dinheiro. Somente a organização popular garante essa prioridade popular.

Como falar em democracia , se as posições vitais no plano das decisões são ocupadas pela força do dinheiro e da corrupção? Não há a democratização das oportunidades.
Se a prioridade não é para a saúde , para a educação, para a segurança, mas para a sustentação da agiotagem, como falar em independência? Brincadeira.

Como ser livre um povo que tem que pagar no crédito direto ao consumidor juros de 200% ao ano aos sanguessugas agiotas? O verdadeiro grito de independencia ainda está para ser dado.
Dom Pedro I, em 1822, comprou a independencia mediante contratação de emprestimos a juros escorchantes ao capitalismo inglês. Tudo foi negociado no plano das cúpulas entre o depedente do capital externo, o Brasil, e os seus algozes, os imperialistas. De lá para cá, o jogo se eterniza.

Hoje, a dívida está na casa dos R$ 1,8 trilhão , metade do PIB, rolada ao juro básico de 12% ao ano, quando, pelo mundo afora, os governos endividados jogam as taxas para zero ou negativa, para não se estourarem em hiperinflações que levariam às lutas civis revolucionárias, perigo, aliás, presente, de forma cada vez mais intensa, no contexto da crise global em curso.
A presidenta Dilma foi à televisão falar ao povo da situação brasileira na data da independencia nacional. Prometeu saúde, educação, segurança etc etc. Discurso. Na prática, a prioridade não é essa, é, fundamentalmente, garantir à banca os direitos usurpados do povo, para o enriquecimento ilícito alcançado por meio dos juros escorchantes.

Repetindo: tal situação somente se inverterá a partir do momento em que a maioria da sociedade que padece da carência dos serviços de educação, saúde, segurança etc conquistar as regras políticas que permitam o acesso dela aos postos de decisão no contexto dos poderes da República. Como? Organização política popular para exercitar a democracia direta, porque a democracia representativa é comandada pelo objeto, o dinheiro, e não pelo sujeito, o povo.

Nesse sentido, a luta política mais importante, sem dúvida, é a de garantir novas regras para a renovação do poder nacional.

Esperar que essa conquista venha de cima é sonho de noite de verão. Terá que vir de baixo, pela organização popular, emergindo o poder comunitário, de modo a escolher seus representantes legítimos por meio da democracia direta, universalizando e popularizando os plebiscitos, os referendos, as consultas populares prévias, para escolhas dos candidatos, bloqueando, dessa maneira, a ascensão ao poder pela força exclusiva do dinheiro.

A representação política comprometida com os poderes populares será, portanto, a que terá força suficiente para remover, da Constituição, a prioridade conferida aos interesses do dinheiro, para que sejam priorizados, fundamentalmente, os interesses da cidadania.

Uma forma positiva de iniciar essa revolução acaba de acontecer na Argentina com a universalização das prévias eleitorais nacionais, obrigatórias e simultâneas, assegurando à sociedade, independente da filiação aos partidos, seu direito de escolher em que irá votar, em vez de essa prática ocorrer no âmbito das cúpulas dirigentes, como é a prática vigente.

Os partidos políticos que atuam no Congresso Nacional brasileiro não estão sintonizados com essa demanda. Seu compromisso é para com as elites que impedem a verdadeira independencia nacional.

O discurso e a prática estão distantes um do outro no cenário político nacional. O discurso é que a Constituição assegura direitos dos cidadãos. A prática é o oposto, os direitos são roubados pela agiotagem.

Uma minoria possui direitos mais iguais do que a maioria.

Isso, evidentemente, estará presente, enquanto vigorar, é claro, o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, da Constituição, AINDA, anti-cidadã.

Postado em 13/09/2011 ás 18:54

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