(Artigo publicado no Blog do Noblat de 04 de fevereiro de 2011)
Neste início de nova legislatura no Congresso Nacional, está claro que há uma grande responsabilidade nas mãos do PT para garantir a discussão e aprovação de uma reforma política ampla, que redesenhe profundamente nosso sistema partidário, eleitoral e político-institucional.
Como partido que encabeça a coalizão do governo e detém maior bancada do Legislativo, recai sobre ele o dever de colocar o tema na pauta da Câmara e do Senado, atraindo outras legendas que são decisivas em torno de uma reforma cuja importância é consensual, mas que por várias vezes viu sucumbir sua chance de aprovação.
É uma tarefa difícil, porque há grandes diferenças entre as concepções de reforma política por parte das lideranças e por parte dos partidos. Haverá sintonia entre o que quer o PSDB e o DEM, por exemplo? Pode-se fazer o mesmo questionamento para as legendas que estão no campo aliado: PMDB e PSB votarão nas mesmas propostas?
Contudo, esses obstáculos —que expressam as divergências de concepção presentes na sociedade— não podem se sobrepor à urgência de fazer a reforma. Não há outra saída, a não ser deixar de lado as diferenças, unir os partidos e criar consensos. O PT terá papel fundamental na costura desse acordo, mas a reforma só sairá se for fruto de um movimento disseminado na sociedade, nos partidos e nas lideranças políticas.
A presidenta, Dilma Rousseff, tem aberto o caminho via seus articuladores políticos para propagar a necessidade da reforma. Ou seja, cumprindo o papel de instigar a discussão e atrair a sociedade para uma reflexão sobre o aprimoramento necessário para que nosso sistema político corresponda à realidade de um Brasil que, a cada dia, é mais desenvolvido e complexo. Esse esforço não pode parar.
Nesta semana, por exemplo, vimos críticas à proposta de adoção da lista fechada —e isso é positivo, porque só o debate e a exposição dos prós e contras dos modelos é que poderemos avançar. O argumento foi o de que o modelo desvirtua o destino do voto e cria superburocracias partidárias, o que se trata de uma simplificação que desconsidera as qualidades do voto em lista e ignora o atual funcionamento do sistema.
Primeiro porque hoje já é o partido que define quem serão os candidatos. Além disso, o processo eleitoral é cada vez mais marcado pela primazia do poder econômico, que ameaça substituir a palavra final do eleitor —ou vamos fingir que não há relação entre volume de dinheiro gasto na campanha e potencial de eleição?
Se o receio é de supressão da vontade popular expressa no voto pelo desejo das direções partidárias, a saída é estabelecer em lei que a lista será composta pelos filiados, em uma indicação democrática em que todos votam e com fiscalização da justiça eleitoral. A lei pode, inclusive, fixar como critério que a lista seja formulada seguindo a proporcionalidade da votação entre os filiados. Em suma, os problemas são perfeitamente contornáveis.
Além disso, o voto em lista valoriza o componente ideológico e programático na relação dos cidadãos com os partidos —os eleitores vão votar nas propostas, não nas pessoas. Do modo como é hoje, um partido pode se utilizar de celebridades para atrair votos e eleger mais representantes —uma forma de “desviar” o voto, mesmo em uma escolha personalizada.
Há várias outras questões de peso postas em jogo: a figura do suplente de senador, que não faz campanha, não debate idéias e pode ganhar uma vaga no Congresso para votar projetos de grande interesse nacional, não pode seguir existindo. Além disso, será mesmo necessário que o senador tenha mandato de oito anos, enquanto o presidente tem mandato de quatro?
A discussão da reforma política passa ainda pela defesa de normas claras de fidelidade partidária, assim como é fundamental substituir o financiamento privado de campanhas pelo financiamento público, corrigindo vícios inerentes ao atual sistema político como o caixa dois e a influência crescente do poder econômico na esfera política.
A reforma do sistema político abarca temas intimamente ligados ao modo como o país evoluirá após as próximas eleições e, por isso, não há espaço para preconceitos e defesa de privilégios. É papel dos partidos impedir que a discussão aconteça de forma superficial, para enaltecer o resultado dos esforços conjuntos. É hora de unirmos forças e criarmos uma Frente pela reforma política, unindo partidos, parlamentares e sociedade em prol de uma realidade institucional mais justa, plural e moderna, que seja mola propulsora do desenvolvimento.
José Dirceu, 64, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
| Postado em 06/02/2011 ás 22:24 |
