... é luta política pela distribuição da renda nacional a ser travada no Congresso

A luta é política, econômica e ideológica em torno do orçamento nacional. Os congressisatas americanos rejeitaram o pacote fiscal neoliberal que o presidente Obama tentou aprovar no Legislativo, para agradar os banqueiros. Mudou de tática: decidiu diminuir os impostos e aumentar os gastos do governo, para não cair na impopularidade total em meio ao desemprego ascendente. A redução dos gastos implica questões políticas relacionadas à distribuição da renda nacional. Os cortes gerariam rebeliões. Imagine o Império ter que se comportar como periferia, submetendo-se a drástico ajuste fiscal! Os neoliberais querem que Dilma faça o que Obama acaba de recusar: cortar, cortar, cortar, em nome do controle do deficit, da inflação , dos juros . A nação mais rica do mundo, mais endividada do mundo, mais desacreditada do mundo, por conta da moeda sobredesvalorizada problemática, recusa-se a fazer ajuste fiscal e exige que os outros o façam, como pressiona o mercado financeiro nacional e internacional, em favor do enxugamento da economia brasileira, para atender os credores pregadores de juros altos paralisantes. Se o exemplo não vale para o norte, por que valeria para o sul? Te cuida, Dilma!

Enquanto a presidente Dilma vai armando seu ministério, ajustando os ponteiros com o seu vice-presidente, deputado Michel Temer, presidente do PMDB, desenha-se, no horizonte de curto prazo, o grande desafio político do início do seu governo: o ajuste fiscal.

Há um tremendo esforço ansioso do mercado financeiro, nesse momento, no sentido de precificar o futuro Governo Dilma. Essa tarefa é inglória, por enquanto, porque a política não pode ser antecipada e ela determinará, em grande parte, as ações econômicas na era dilmista, já no seu ponto de partida.

O problema do ajuste fiscal, que o mercado insiste em pré-estabelecer, ditando, antecipadamente, as regras que o governo deverá seguir, para ajustar o que considera distorções conjunturais, a fim de adequar a macroeconomia ao que pressupõe ponto de equilíbrio, vai depender, fundamentalmente, do jogo de pressão popular, cujo reflexo se dará , fortemente, no Congresso, onde, a partir de 2011, vigorará nova correlação de forças políticas, favoráveis as posições mais à esquerda, nacionalistas, cujas conseqüências se traduzirão em maiores pressões por melhor distribuição da renda nacional.

Assim, a questão que estará no centro do debate será o aprofundamento ou não do lulismo econômico, expresso na maior taxa de consumo interno nacional, que eventual ajuste fiscal ortodoxo afetaria, drasticamente.

O povo passou a comer, regularmente, três pratos de comida/dia, na Era Lula. Ou seja, foi materializada a principal promessa que o presidente fez ao assumir o comando político da nação. Com isso, o povo miserável ficou , quantitativa e qualitativamente, mais exigente, política e economicamente. Um ajuste que viesse contrariar seus interesses, em nome do combate à inflação, em forma de juro mais alto, sofreria desgastes políticos na certa. E a oposição, que busca pretexto, estará de olho.

Se a promessa dilmista é a de erradicar a miséria como principal bandeira política, que, certamente, pontificará no seu discurso de posse, o jogo do ajuste fiscal, que o mercado financeiro precifica, precipitadamente, como jogo de pressão da bancocracia nacional, somente poderá ser considerado , se essa premissa básica, o combate frontal à miséria, não for prejudicada.

Jogo de pressão
Sarney, sem dúvida, é um craque na disputa do meio de campo ministerial para distribuir bola a favor dos seus interesses. Pegou duas pastas ministeriais poderosas: Ministério das Minas e Energia e Ministério do Turismo. O primeiro cuida da maior riqueza nacional em torno da qual giram todos os maiores interesses: a energia, o petróleo, o gas etc; o segundo ganha importância por conta dos eventos esportivos da Copa do Mundo em 2014 e da Olimpíads em 2016. Grandes investimentos nos dois setores para atender demandas de infra-estruturas em escala monumental. Dom Sarney! Com ele fica comprovado que a luta orçamentária ministerial envolve a luta política. Por isso, o presidente do Senado já alertou, espertamente: alto lá! o ajuste fiscal não é obra de um só poder, o executivo. E os outros, especialmente, o legislativo? Se os congressistas americanos, em nome do desenvolvimento, pararam as intenções fiscais austeras de Obama, Sarney não poderia fazer o mesmo , se, com os congressistas, articularem resistêncis aos cortes em áreas que consideram imexíveis? Ou o legislativo vai massacrar os professores, cortando-lhes verbas do Fundeb, para o orçamento de 2011, em quase R$ 1,5 bilhão? Professores e professoras , pais e mães de alunos, contrários ao massacre legislativo à educação, ficarão assistindo sem reagir ao ajuste fiscal neoliberal?

Dilma ficará entre a pressão popular, de um lado, e a dos banqueiros, de outro. Aquela exigirá cumprimento das determinações políticas, que atuarão, no Congresso, conseqüente às promessas; estes exigirão superávit fiscal elevado , de 3,1% do PIB, para pagamento dos juros da dívida pública interna, cujas conseqüências diretas são as de dificultarem o cumprimento do compromisso político eleitoral. Esse , aliás, é o grande drama europeu, nesse momento, em que os sonhos sociais democratas do estado do bem estar social estão dançando na grande crise financeira global.

Dilma, nesse contexto, entre o ajuste e a exigência dos credores, não cumpriria com o compromisso que Lula deixaria para ela como herança, vale dizer, a de produzir a consolidação das leis sociais. Esse é o contragolpe do lulismo econômico, não concretizado por Lula, que fica para ser implementado por Dilma. Essa tarefa vai custar dinheiro. De onde virá, senão do caixa do governo? O ajuste fiscal deixaria?

Ou seja, há grandes chances de que os recursos destinados ao pagamento dos juros, cumprindo superávit fiscal-primário arrochado, sigam curso tumultuado, politicamente, variável na alocação orçamentária.

Dilma poderia ser forçada, por circunstâncias políticas, que determinarão os acontecimentos, no Congresso, sob nova correlação de forças políticas, fortalecida pelo avanço dos movimentos sociais, a arbitrar nova distribuição dos ônus e dos bônus no contexto do orçamento da União. Sem fazer isso poderia não ter os recursos necessários para cumprir a sua principal promessa política, a de erradicar a miséria. Erradicar a miséria com o juro básico de 10,75% ao ano, o juro ao credito ao consumidor, de 80%?

Além disso, é imprescindível levar em conta o alerta do presidente do Congresso, senador José Sarney, de que o ajuste fiscal não é obra de apenas um poder, o executivo, mas, também, dos demais poderes, do legislativo e do judiciário. Portanto, a presidente, se não negociar com a República, em seu conjunto orgânico, poderá enfrentar dificuldades políticas crescentes. O ajuste fiscal, como pregam os neoliberais, é destruição de conquistas obtidas pela maioria da população pobre, que, ao consumir, está fazendo a vida dos nobres.

Prisioneira da arrecadação
O ministro Mantega pode, teoricamente, ser o primeiro a dançar no seu cargo no futuro governo Dilma se as controvérsias que levantou com o presidente Lula se transformarem em pressões políticas no Congresso. Ele antecipou cortes nos investimentos do PAC a serem feitos pelo futuro governo Dilma que foram negados pelo presente governo Lula. Se o que ele anuncia merecer resistência politica no Congresso, em apoio ao lulismo econômico que não estaria tendo continuidade na era Dilma, poderia azedar suas relações com a classe política. Colocar-se-ia como alvo de ataques politicamente destrutiveis, que viessem a traduzir na necessidade de sua saída para apaziguar antagonismos.

Como será possível à próxima presidente dispor de mais recursos para atender as demandas sociais que ganharão maior sonoridade com uma mulher governando o Brasil pela primeira vez, se o mercado financeiro precifica, antecipadamente, o governo dela para baixo, sendo obrigado a comportar-se de forma a não dar conta da sua pregação político eleitoral?

Fundamentalmente, a futura presidente necessitará de arrecadação tributária crescente, para fazer face aos compromissos gigantes com os quais se comprometeu em campanha presidencial. A essência do governo Lula se transformou em doador de consumo para ser receptor de arrecadação que garante investimento e poupana interna. Afinal, como destacou Marx, consumo é produção, produção é consumo, assim como poupança é investimento e investimento é poupança, dialeticamente. Esse é o lulismo econômico, que tem como motor a arrecadação bombeada por consumo, que é investimento.

Não seria possível aumentar o ingresso tributário por intermédio do aumento da carga tributária. Propor mais aumento de imposto significa desgaste político. O Congresso não embarcaria nessa fria.

Restaria, como alternativa, garantir a arrecadação acelerando a forma de aumentá-lo por meio do desenvolvimento, do consumo. Essa foi a tática adotada na crise, que será mantida, certamente, não mais com subsídios estatais, mas com recursos que serão levantados pelo fundo soberano, o neo-motor desenvolvimentista dilmista.

Consciente de que são os investimentos do PAC e os gastos do governo nos programas sociais os responsáveis diretos pelo aumento da arrecadação que sustenta a ação investidora estatal desenvolvimentista que se transformou em opção política fundamental do lulismo, o presidente Lula, ao reagir a Mantega,confirmou o alerta de Sarney: o lulismo virou patrimônio popular e sua expressão se materializa mediante gastos governamentais.

Não interessaria ao PMDB, como, também, ao PT e os demais partidos da coalisão governamental, jogar fora a mercadoria tão valorizada politicamente.
A resposta de Lula a Mantega demonstrou que para ele desenvolvimento se transformou em sinônimo de política social expansionista, incompatível com ajuste fiscal pregado pelo mercado financeiro neoliberal.

Exemplo de Obama
A variável econômica taxa de juro para ser utilizada como instrumento de combate à inflação pode condenar à morte a economia brasileira se a sobredesvalorização do dólar impulsionar incontrolavemente a sobrevalorização do real, paralisando as atividades produtivas e transformando o país em armazém de mercadoris importadas, como sinalizam o comportamento da conta corrente do balanço de pagamento nacional.

Além disso, o juro mais alto pegará os devedores no crediário no contrapé. Destroi-se o consumidor via inadimplência e desestrutura-se o mercado produtor, produzindo desesmprego? O desafio de Alexandre Tombini, para conduzir a políica monetária, será o de sintonizar-se com as correlações de forças políticas que estarão atuando no Congresso para atenuar os efeitos negativos que as oscilações monetáris provocarão no bolso do contribuinte, sinaliando aos políticos governistas desastres eleitorais futuros.

Poderia acontecer no Brasil, o que aconteceu, essa semana, nos Estados Unidos. Lá, o presidente Obama, sob pressão dos bancos, tentou implementar um ajuste fiscal, cortando gastos de custeio da máquina governamental americana. Desistiu. Não suportou as pressões do Congresso. Fez o contrário, cortou impostos, não apenas para a classe rica, mas para as classes médias, também, enquanto autorizou aumento dos gastos em vez de reduzi-los. Foi essa política de ampliação dos gastos que salvou Lula da grande crise. Obama adota ela relativamente atrasado. As regras econômicas ditadas pelos manuais perderam efeito por deixarem de ser úteis, politicamente.

Se desenvolvimento, pela lógica do lulismo econômico e político, requer arrecadação ampliada que depende do consumo para gerar imposto, Dilma Rousseff, que prometeu dar continuidade à era lulista, pode , desde já, considerar-se prisioneira da arrecadação que lutará incansavelmente para se ampliar. Como, senão bombando o consumo, que vai requerer juros baixos?

Os oposicionistas, que não criticaram Lula, durante a campanha eleitoral, pregarão o lulismo econômico, se o ajuste fiscal começar a desgastar, politicamente, Dilma.

Postado em 20/12/2010 ás 08:35