(Artigo publicado no O TEMPO, em 21 de janeiro de 2012)

O afã de criticar o governo muitas vezes compromete um olhar histórico mais abrangente e a realização de um debate consequente sobre os problemas que o Brasil tem em sua trajetória rumo ao desenvolvimento. É o que ocorre no transporte rodoviário.

Recentemente, difundiu-se a ideia de que os recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), originados da venda de combustível, não estão sendo usados para a melhoria das rodovias brasileiras e que, por isso, a qualidade de nosso sistema rodoviário é precária. São concepções equivocadas.

A desinformação nasce da incompreensão do papel da Cide e da forma como é distribuída. Criada pela Lei nº 10.336/2001, incide "sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível"; seus recursos devem subsidiar preços dos combustíveis, financiar projetos ambientais ligados à indústria do petróleo e do gás e financiar programas de infraestrutura de transportes (artigo 1º). Portanto, a primeira ideia errada é achar que os recursos da Cide vão só para as rodovias.

Descontados os 20% da DRU (Desvinculação de Receitas da União), sobram 80% da Cide, dos quais 29% vão para Estados e municípios. Prefeituras e governos estaduais costumam usar os recursos em estradas. Mas o que fica com a União pode ser investido em portos, hidrovias, ferrovias e aeroportos, além das rodovias. Assim, a opção por investir em rodovias tem duas consequências: melhorar o sistema rodoviário, mas também privilegiá-lo. Essa é uma decisão a ser tomada com olhar sobre todo o sistema de transportes.

Pesquisa feita em 2011 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) para atestar as condições da pavimentação e da sinalização de 92,7 mil quilômetros de estradas mostrou que não é verdade que nossas rodovias são péssimas. Apenas 4,7% das estradas apresentam buracos, afundamentos e ondulações na pista. A sinalização traz resultados piores, mas a ponto de comprometer, na hipótese mais negativa, um terço das rodovias. Ou seja: as condições são ótimas ou boas na grande parte das rodovias brasileiras - federais ou estaduais.

Mas nesse debate, com frequência, nos esquecemos de tratar da necessidade de controlar o limite de peso por eixo de caminhão e da regulamentação da jornada dos caminhoneiros.

O controle de peso pode pôr fim aos danos desnecessários causados ao pavimento, diminuindo os custos de manutenção da pista. E a regulamentação do tempo de direção, além de garantir a dignidade e a segurança para o trabalho dos caminhoneiros, obrigaria a contratação de mais mão de obra para grandes distâncias, tornando inviável economicamente o transporte rodoviário, favorecendo as ferrovias ou hidrovias e poupando as rodovias desse tráfego.

É consenso que precisamos melhorar a infraestrutura de transportes para nos desenvolvermos. Mas é crucial fazer o debate sem perder de vista seu contexto e complexidade e com o foco certo no aperfeiçoamento de todo o sistema.

Postado em 23/01/2012 ás 10:29