Uma Conferência que vai além da comunicação

“Nunca antes neste país” se discutiu tanto a questão da comunicação social como vêm ocorrendo nos últimos meses. O fato é resultado da convocação feita pelo governo federal da primeira Conferência Nacional de Comunicação. Em quase todos os Estados estão sendo realizadas conferências municipais e regionais, levando o debate para além dos grupos tradicionalmente preocupados com o tema.

Quem acompanha a luta pela democratização da comunicação travada no Brasil desde o final dos anos 1970 pode afirmar, sem erro, que neste ano muito mais gente está discutindo a comunicação no país do que nas três décadas anteriores. Além da quantidade, a qualidade do debate também mudou. Antes ele ficava restrito praticamente aos meios acadêmicos e sindicais da área. Ou seja, aos agentes da comunicação.

Hoje, os pacientes estão presentes, ouvem e falam. Trata-se de um salto qualitativo importante. São homens e mulheres, das mais diferentes origens sociais, que tomam consciência do papel que a comunicação representa para as suas vidas, apesar da interdição da discussão desse tema imposta pelos grandes conglomerados da mídia. Essa constatação seria suficiente para declarar o êxito da Conferência. No entanto a oportunidade de avançar não deve ser perdida.

Do encontro, marcado para a terceira semana de dezembro, em Brasília, podem sair propostas que iniciem o resgate da dívida que Estado brasileiro tem com a sociedade e que já dura mais de oito décadas. Ela diz respeito à formulação de um arcabouço legal capaz de reorganizar o uso do espectro eletromagnético – bem público escasso e finito – por onde trafegam os sinais de rádio e televisão. Desde o advento do rádio nos anos 1920, os principais países da Europa estabeleceram normas claras para o uso desse espaço, sob controle do Estado, mantidas até hoje. Foi o que garantiu a pluralidade e a diversidade do setor, base necessária para a produção de programações diversificadas e de qualidade.

Mas se estamos tão atrasados em relação à Europa (e também aos Estados Unidos, cuja lei de radiodifusão é de 1934), começamos a ficar para trás igualmente na América Latina. A Argentina acaba de promulgar uma nova lei que, entre outros aspectos democratizantes, estabelece limites à concentração da propriedade dos meios de comunicação e divide de forma equilibrada o uso do espectro eletromagnético entre empresas privadas, instituições da sociedade sem fins lucrativos e empresas públicas. No Uruguai tramita no Parlamento legislação semelhante mas que avança ao estabelecer a figura do ombudsman público, responsável pela intermediação entre as empresas e a sociedade. O Equador garantiu em sua nova Constituição, aprovada no ano passado, o direito de todos os cidadãos à “comunicação livre, equitativa, diversificada e includente (...) além do acesso universal às novas tecnologias de comunicação”. E agora discute a lei específica referente ao rádio e à TV.

A Venezuela, por sua vez, aplica desde dezembro de 2004 a Lei de Responsabili dade Social em Rádio e TV, conhecida como Lei Resorte. Além de garantir um maior equilíbrio nos fluxos informativos, ela entra na delicada questão da regulação de conteúdos, especificamente em relação á linguagem, à violência e ao sexo. Não proíbe nada, mas estabelece uma gradação entre os diversos tipos de cena relacionando-as com os horários de exibição. Trata-se simplesmente de proteger o telespectador, particularmente as crianças. São exemplos que mostram como nossos vizinhos caminham à nossa frente.

A Conferência Nacional de Comunicação pode ser o primeiro impulso para apertarmos o passo e deles nos aproximar. Para isso, entretanto, é preciso desviar das armadilhas que vem sendo montadas por aqueles que têm como único objetivo manter o “status quo”, através do qual impõem a toda sociedade seus hábitos, idéias e visões de mundo além, claro, de garantir a alta rentabilidade dos seus negócios. A Conferência, vista desse ângulo, amplia o seu horizonte político, indo para muito além da comunicação. Os seus resultados vão apontar, na verdade, os rumos a serem seguidos pela democracia brasileira nas próximas décadas. A quinta economia do mundo não poderá conviver com uma comunicação de quinta categoria sob o risco de perder a sua sustentabilidade política.

*Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP.

Postado em 02/12/2009 ás 21:03