O debate sobre a regulamentação dos meios de comunicação no Brasil sempre alcança pontos essenciais como a desconcentração dos meios, o fim da propriedade cruzada e a promoção de pluralidade de vozes.

Porém, é imprescindível ampliar a discussão para outros aspectos desta agenda, uma vez que a democratização da informação também passa necessariamente por questões como o fortalecimento do sistema público de radiodifusão, a desconcentração das verbas publicitárias e a promoção de mídias alternativas que possam propagar a diversidade.

Apesar dos intensos debates e dos esforços feitos por vários movimentos representativos da sociedade, continuamos na contramão do mundo em termos de democratização e regulamentação da mídia.

Recentemente, até o governo do México, que não é exatamente um exemplo de progressismo, propôs um projeto de alterações no marco regulatório das comunicações do país, com vistas a quebrar o oligopólio de conglomerados como América Móvil e a Televisa, e promover a concorrência no setor.

Isso sem falar dos exemplos vindos da Inglaterra e da Argentina e até mesmo de países como EUA, Canadá, França e Portugal, que há anos adotam medidas regulatórias para seus meios de comunicação audiovisuais e impressos. Ou seja, parece que só no Brasil a questão não avança.

Mas o atraso em relação aos outros países não deve esmorecer a luta daqueles que acreditam na pluralidade de opiniões e na afirmação de formas alternativas de informação e comunicação.

Ao contrário, devemos continuar forçando o debate -- do qual a grande mídia brasileira continua esquivando-se, sempre blindada pelo seu falso argumento de que a regulamentação impõe censura e limites à liberdade de expressão -- e aprofundá-lo o quanto mais possível.

Não é admissível que, depois dos inúmeros avanços tecnológicos nas últimas décadas, da tecnologia digital, das redes virtuais de onde se pode emitir conteúdo de qualquer parte do globo, e da confluência de mídias cada vez mais apoiada em plataformas comuns, continuemos tendo como referência o obsoleto Código Nacional de Telecomunicações de 1962.

Como continuar convivendo com leis que impedem a participação de grupos estrangeiros no segmento de mídia, se as empresas de telefonia, privatizadas e desnacionalizadas, estão não apenas no mercado de internet, mas no de televisão, de radiofonia e de produção de conteúdos? Como submeter tais empresas às jurisdições nacionais?

Apesar da Lei do Cabo (1994) e da Lei da TV Paga (2011), é premente estabelecer novas regras de funcionamento a um setor que se modifica rapidamente.

As empresas de telefonia, por exemplo, que nos anos 1990 tinham a seu cargo apenas a comunicação de voz à distância, consolidaram-se como os maiores provedores de internet e apresentam um poder de fogo dificilmente igualado por qualquer rede de TV tradicional.

As respostas e propostas para tornar a nossa mídia mais democrática são muitas. Não podemos negar que a constituição de um serviço público de rádio e televisão capaz de competir com a mídia comercial seria um avanço.

O princípio da complementaridade dos sistemas de radiodifusão (privado, público e estatal), contido no artigo 223 da Constituição, exige um novo modelo, para além do paradigma clássico voltado apenas ao serviço público de televisão associado à reserva em favor do Estado.

Até porque, sem regulamentação, a natureza pública da comunicação tende a ser desfigurada, incorporando mecanismos burocráticos que impedem a sua execução, fazendo com que as poucas emissoras públicas sejam pressionadas a adotar práticas privadas.

O sistema público de radiodifusão precisa ser fortalecido com recursos e espaços, de forma que possa oferecer conteúdos de qualidade, promover Educação, Cultura e a diversidade regional e, ao mesmo tempo, conquistar a audiência. Como bem apontou o professor Laurindo Leal Filho, um dos principais obstáculos da TV pública está na forma como o telespectador sintoniza essas emissoras.

Enquanto as grandes redes comerciais são sintonizadas nos canais tradicionais de números baixos (hoje, vão do 2 ao 13), restam os mais longínquos para as redes públicas. E, para que o telespectador possa comparar os programas e escolher os que lhe interessam, é fundamental que públicas e privadas estejam lado a lado, e também que haja mais opções de canais públicos, capazes de dar conta da grandeza territorial do nosso país, mostrando as nossas múltiplas realidades, diferentemente do que fazem as emissoras comerciais que mostram, todas elas, a mesma coisa.

Não podemos perder de vista que a comunicação é um bem público e um direito de todos. Direito esse que não será respeitado, enquanto o mercado continuar concentrado nas mãos de poucos grupos, que ditam as regras, impõem suas agendas e fazem do espectro concedido palanques para os seus interesses políticos e econômicos.

A outorga não é uma licença para fazer o que se bem entende e é preciso que isso fique claro para a sociedade. O que dizer do absurdo das subconcessões -- o arrendamento a terceiros promovido por concessionários do setor sem a autorização competente? Trata-se de um mercado que só agrava o quadro atual de dominação pelas oligarquias políticas proprietárias e no comando de emissoras de rádio e TVs regionais, religiosas e políticas.

Em 2012 o governo federal anunciou novas regras para o setor e a elaboração de um plano de outorgas para o lançamento dos editais de licitação. A renovação das concessões seria um bom começo e uma ótima oportunidade para discutir o que o radiodifusor fez e como atuará na vigência de sua concessão.

Também seria importante para conferir ao processo maior transparência e ampliação da concorrência, a fim de que tenhamos mais pluralismo e diversidade de atores com direito de antena.

Outro ponto que precisa ser revisto e que pode contribuir para desconcentrar o mercado e promover as mídias alternativas é a destinação das verbas publicitárias federais. A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) tem defendido, entre outros pontos, que se estabeleça como política a destinação de 30% das verbas publicitárias às micro e pequenas empresas de comunicação.

Esse tratamento diferenciado já existe para outros setores da economia e está previsto na Lei de Licitações, de 1993, e também na Lei Complementar nº 123, de 2006, que regulamentou artigo da Constituição que permite a reserva de 25% do valor das licitações de bens e serviços divisíveis às MPE's.

Em 2012, cerca de 62% das verbas de publicidade federais foram programadas para o meio televisão, sendo que desse total 43% foram investidos na emissora líder, a qual, como é de conhecimento público, tem registrado acentuado declínio.

Ainda que fosse diferente, não é razoável que o principal critério para a destinação de recursos seja audiência quantitativa, já que a legislação atual não restringe a distribuição das verbas de mídia ao critério exclusivo de quantidade de pessoas atingidas. É preciso combinar fatores que garantam o alcance, considerando também a qualidade do veículo programado e a promoção da diversidade e do pluralismo informativo.

É verdade que houve ampliação do número de veículos programados de 2000 para 2012, mas a quantidade de veículos na internet ainda está bem abaixo de meios como jornal e rádio.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, inclusive, admite que está entre os objetivos estratégicos da atual gestão utilizar o maior número possível de veículos em suas campanhas, evitando a concentração. Portanto, é hora de reverter esse jogo e rediscutir a distribuição dos recursos, levando em conta a multiplicidade de canais de informação existentes hoje, cada dia mais acessíveis à população.

Para não dizer que não há nenhum avanço, existe uma boa proposta em discussão na Câmara dos Deputados. A Comissão de Cultura da Casa, presidida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propôs a criação de uma linha de financiamento para mídias alternativas como blogues, rádios e TVs comunitárias, com condições especiais disponibilizada pelo BNDES.

Trata-se de um instrumento importante, pois embora a tecnologia seja um facilitador para a mídia alternativa, existem desafios de infraestrutura para manter a longevidade desses veículos. Na nova era da Internet, que mexe fortemente com todo o cenário de comunicação no mundo, não podemos fechar os olhos para isso.

Como se vê, além da urgente necessidade de procedermos a uma regulamentação dos meios de comunicação, precisamos também de uma política de governo para o setor e da criação de instrumentos que inibam os monopólios e as reservas de mercado. Assim, apesar dos percalços, resta à sociedade civil continuar mobilizando-se e trabalhando por uma mídia democrática e plural.

Além da campanha liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e do esforço para elaborar uma proposta que possa ser transformada em Projeto de Lei de Iniciativa Popular, é preciso que os partidos políticos e o Congresso Nacional se engajem nessa luta.

O Brasil precisa de um marco regulatório para suas comunicações e não é mais possível esquivar-se a um posicionamento claro sobre isso. Ou se está do lado daqueles que acreditam na qualidade e pluralidade informativa como direito e como mecanismo imprescindível ao aperfeiçoamento da nossa democracia, ou se está do outro lado.

Postado em 13/05/2013 ás 16:49

(artigo publicado no Blog do Noblat em 26.04.2013)

Volto ao complexo e controverso tema da reforma política - ao qual me dediquei neste mesmo espaço na semana passada - para, desta vez, rebater as críticas feitas pelo ex-governador José Serra à proposta defendida pelo PT, elaborada pelo relator do principal projeto sobre o assunto na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Em artigo publicado no dia 11 de abril, no jornal o Estado de S. Paulo, sob o título "Reforma ou golpe?", o tucano, dedicado menos em esclarecer suas posições sobre o tema e mais em atacar as de seus adversários, classifica de "golpe" as proposições apresentadas pelo PT e por Fontana para pôr fim a uma série de distorções do atual sistema político-partidário brasileiro.

Empenhado na realização do projeto há alguns anos, Fontana procurou o Estadão para apresentar seus argumentos. Contudo, o jornal tratou de forma diferenciada as duas posições e recusou o debate proposto por Fontana no mesmo espaço conferido a Serra.

O que parece ser uma opção editorial se configurou em uma grande oportunidade perdida pelo jornal para colaborar com a discussão de um assunto fundamental ao aperfeiçoamento democrático em nosso país.

De todo modo, as críticas de Serra ao projeto do PT e de Fontana seriam bem-vindas se, na contrapartida, trouxessem alternativas para os principais itens que defendemos, como o financiamento público das campanhas eleitorais, o voto em lista flexível e o fim das coligações proporcionais, dentre outros que visam valorizar o embate programático em detrimento do poder econômico e de arranjos casuístas nas eleições.

Mas, em tom arrogante e autoritário, Serra dedica-se apenas a desqualificar nossas propostas, classificando-as do início ao fim de "golpistas".

O ex-governador estranhamente diz em seu texto que o PT pretendia "enfiar a reforma goela abaixo do país", já que não houve debate a respeito.

Não houve debate? Como não, se a reforma está em discussão no Congresso há mais de 15 anos e se o projeto apresentado pelo PT é fruto de amplas discussões com diferentes setores da sociedade, tendo sido discutido também com todas as bancadas dos partidos políticos, por mais de uma vez? Sejamos razoáveis: não é porque Serra não participou do debate que ele não aconteceu.

O presidenciável critica de forma contundente a ideia do financiamento público exclusivo de campanha, sob o argumento falacioso, e também já bastante ultrapassado, de que ela oneraria o cidadão. Como bem colocou o deputado Fontana em resposta na Internet, Serra deveria esclarecer à população que hoje ela já paga pelos recursos das campanhas bilionárias que o projeto do PT visa baratear.

Os números evidenciam o crescente peso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas para deputado federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Com maior intensidade, os gastos declarados nas campanhas presidenciais passaram de R$ 94 milhões, em 2002, para R$ 590 milhões, em 2010, um crescimento de 628% em oito anos.

Além disso, não há dúvidas de que o investimento feito pelos grandes financiadores nas eleições é cobrado tanto na exigência de relações privilegiadas, quanto no preço final de obras que são pagas com os recursos do contribuinte. Esse, sim, é o grande golpe praticado pelo modelo vigente.

Embora José Serra diga que "uma reforma política de verdade procuraria aperfeiçoar o mecanismo de representação, aproximando mais o eleito do eleitor", nega-se a enxergar que, no sistema atual, apenas os candidatos que contam com generoso apoio de empresas privadas -- as 72 grandes empresas que contribuíram com um bilhão de reais nas eleições de 2010 -- têm chances efetivas de vencer uma eleição, o que exclui do páreo eleitoral muitos líderes populares, legítimos representantes da população, incapazes de competir com campanhas milionárias.

Já a argumentação de Serra de que, ao levar em conta a representação na Câmara dos Deputados e o volume de votos obtidos na eleição anterior, a distribuição dos recursos para o financiamento público beneficiaria o PT, não sei se é uma crítica ou o reconhecimento de que o partido é o único que continua crescendo no Brasil. Nunca é demais lembrar que o número de votos e de deputados é, de fato, o melhor fator para auferir representação e que as conquistas do PT vêm sendo obtidas no contexto das regras vigentes.

Por fim, depois de defender ao longo do texto a continuidade do financiamento da democracia brasileira pelos grandes grupos econômicos, o tucano apresenta sua única proposta de reforma política -- o voto distrital -- que, conforme podemos perceber pelos exemplos vindos de fora, transforma a eleição em uma disputa entre dois nomes, diminuindo o papel dos partidos e das propostas.

Para adoção do voto distrital, seria necessária a aprovação de emenda constitucional, já que o modelo institui o sistema majoritário, contrário a toda experiência brasileira de voto proporcional.

O sistema distrital não contribui para o aprimoramento da democracia representativa; ao contrário, com ele há o risco de que as minorias desapareçam, ficando espalhadas em diferentes distritos, sem conseguir eleger representantes. Além disso, o modelo mostra-se bastante complexo, pois exige a reformulação dos distritos de tempos em tempos, devido às modificações populacionais -- óbitos, nascimentos e mudanças de residência.

Como frisou Fontana, esse debate não é propriedade de nenhum partido e os problemas do nosso modelo de financiamento aparecerão com força revigorada nas eleições de 2014, se nada for mudado. Assim, ganharemos todos se, ao invés de desqualificarem as propostas em discussão, os líderes políticos realmente interessados em tornar o sistema político mais justo e democrático se unirem para encontrar uma maneira mais adequada para financiar as campanhas eleitorais no Brasil.

Outra saída, caso o Congresso não consiga entendimento para votar as atuais propostas, é a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a realização da reforma política, ou ainda de um plebiscito através do qual a população seja consultada sobre os pontos mais prementes dessas mudanças.

A Constituinte exclusiva poderia ser convocada para a eleição do ano que vem, quando os eleitores já escolheriam também os deputados constituintes, e teria o mérito de aperfeiçoar uma série de mudanças e de atualizar leis que vigoram no país há 25 anos.

São propostas para não deixar a reforma política, mais uma vez, sem desfecho, como desejam aqueles a quem só interessa manter tudo como está.

Postado em 29/04/2013 ás 21:14

Embora haja quem deliberadamente desqualifique a força dos BRICS como aliança política e econômica de mútua cooperação, a 5ª Cúpula do bloco, realizada na última semana em Durban, na África do Sul, deixou claro o objetivo de seus integrantes em viabilizar mecanismos capazes de converter o crescente poder econômico do grupo em benefícios que possam ser compartilhados por todos os seus membros.

O anúncio e o início dos acordos para a criação do chamado Banco dos BRICS foi, sem dúvida, a expressão mais evidente desta intenção, um acontecimento de grande peso, que servirá principalmente ao financiamento de infraestrutura e desenvolvimento sustentável dos cinco países que formam o grupo - Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul.

Porém, mais do que isso, a iniciativa explicita a nova correlação de forças no mundo atual, já que se trata da primeira manifestação multilateral entre países de regiões diferentes desde a criação de instituições como a ONU, o FMI e o Banco Mundial, que aglutinaram as várias nações em torno de si.

A criação de uma entidade própria dos BRICS ocorre em um cenário no qual, por pressão e controle dos EUA, esses organismos internacionais, surgidos após a 2ª Guerra Mundial, continuam recusando-se a reconhecer a nova realidade do século 21 e a emergência do mundo asiático, africano e latino-americano.

O banco significa, ao mesmo tempo, uma alternativa ao Banco Mundial e uma resposta à incapacidade dos organismos existentes de promover reformas necessárias para atender às novas demandas que surgem. Como destacou o presidente sul-africano, Jacob Zuma, a criação do novo banco representa o surgimento de uma nova era "em um mundo que necessita urgentemente de uma origem mundial mais justa".

Evidentemente, não será uma tarefa simples constituir o banco, já que há diferenças políticas e econômicas muito relevantes entre os cinco países, disputas entre si na questão comercial e uma certa preocupação em relação ao expansionismo da China, que, ao reproduzir a estratégia colonialista de comprar matéria prima e vender manufaturados, torna-se pouco conveniente para seus parceiros.

Contudo, os interesses comuns deverão prevalecer, afinal, é inegável a potência dessa aliança. Para se ter uma ideia, juntos, os cinco países respondem por 43% da população mundial e dispõem de US$ 4,4 trilhões em reservas de moedas estrangeiras. O comércio entre os cinco países cresceu mais de dez vezes em dez anos e deve dobrar até 2015, chegando a meio trilhão de dólares.

O Investimento Estrangeiro Direto (IED) no grupo triplicou na última década, chegando a US$ 263 bilhões, de acordo com a ONU. Nesse período, a participação do grupo saltou de 6%, em 2000, para 20% em 2012. Sem dúvida, um crescimento extraordinário.

Dentre os principais desafios do banco, está o incentivo aos investimentos entre os integrantes dos BRICS, que atualmente são baixos. Apenas 2,5% do que investem se direciona para países do grupo, contra 40% que se destinam às economias desenvolvidas, particularmente União Europeia, EUA e Japão.

Uma das primeiras medidas já acertadas foi a criação de um fundo de reserva de US$ 100 bilhões para ser usado em caso de eventuais crises de liquidez. Além de representar uma alternativa ao FMI, o fundo pode ser de grande contribuição para a estabilidade das moedas dos países do grupo.

Uma das primeiras medidas já acertadas foi a criação de um fundo de reserva de US$ 100 bilhões para ser usado em caso de eventuais crises de liquidez, o que pode ser de grande contribuição para a estabilidade das moedas dos países do grupo.

A presidenta Dilma lembrou que a iniciativa faz parte do esforço dos países emergentes, em especial Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, de criar fontes próprias de investimento e financiamento e que será um instrumento importante para que se protejam dos efeitos da crise econômica internacional. Aliás, àqueles que desacreditam no poder atual dos BRICS e não enxergam mais tanto vigor em suas economias, nunca é demais lembrar que menos vigor é melhor do que a falência total apresentada por muitos países desenvolvidos. Além disso, nenhum país dos BRICS sofreu crise bancária, tendo os prejuízos financeiros sido decorrentes das turbulências globais.

Outro ponto importante apontado por Dilma é que os problemas dos países ricos não podem se tornar obstáculos para o crescimento econômico dos países em desenvolvimento. Por isso, é necessário encontrar novas soluções e criar ferramentas que garantam a esses países crescer de forma sustentada e inclusiva, desenvolvendo sua infraestrutura, gerando empregos de qualidade e promovendo a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

A criação do Banco dos BRICS e o fortalecimento das relações dos países do grupo caminham nesta direção e estão em consonância com o peso de suas economias no novo contexto geopolítico mundial.

Postado em 08/04/2013 ás 09:12

O Brasil não merece a oposição que tem. Tinha mesmo que ser um tucano para repercutir as matérias sensacionalistas da Folha de S.Paulo sobre as viagens do ex-presidente Lula. Ontem, o jornal deu a manchete "Empreiteiras patrocinam 13 das 30 viagens de Lula ao exterior". Foi tão despropositado que nem os outros jornalões embarcaram nessa.

Hoje, a Folha tenta manter o assunto de pé ouvindo, claro, tucanos. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, "cobrou" explicações de Lula. O senador Álvador Dias fez o mesmo.

A assessoria do ex-presidente já disse que ele trabalha para promover interesses da nação e não de empresas. E o deputado André Vargas, secretário de Comunicação do PT, disse que as críticas dos tucanos são infundadas, uma vez que Lula beneficiou diversos setores da economia: "Quando ele leva o Brasil, leva as empresas junto. Enquanto as empresas foram beneficiadas por ele, foram prejudicadas por Fernando Henrique".

Sob o pretexto de transparência, a Folha quer é imobilizar Lula e o impedir de fazer política e diplomacia características de ex-presidentes, algo comum nos EUA e na Grã-Bretanha, para citar apenas dois países. Bill Clinton e Tony Blair, por exemplo, viajam pelo mundo promovendo os interesses de seus países.

Lula pode e deve fazer isso. Para tanto, constituiu uma instituto dentro da legislação. Pode e deve fazer palestras, algumas cobrando, as empresas podem promover seminários e encontros, patrocinar ou não conferências e palestras.

O que não pode é se omitir e não defender o Brasil e seus interesses. No fundo, tudo isso é inveja pelo prestígio e pela liderança de Lula, que expressa a força do Brasil.

Postado em 24/03/2013 ás 09:25

O governador Geraldo Alckmin, que continua brigando com os números e com a realidade quando o assunto é o verdadeiro apagão na Segurança Pública, na Saúde e na Educação em São Paulo, pode se queixar de qualquer coisa, menos de falta de apoio. Além de sua sempre parceira - a grande mídia - o governador tem na Assembleia Legislativa uma Casa perfeitamente alinhada aos seus interesses.

Constituída por 70 dos 94 deputados estaduais, a bancada governista do Legislativo paulista teve como principal função em 2012 engavetar propostas de CPIs apresentadas por parlamentares que não pertencem à base de apoio a Alckmin. Conforme revelado por matéria publicada na Folha de S.Paulo nesta semana, estão na fila de espera da Casa ? apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente - 20 pedidos de CPIs, sendo 17 de deputados da situação e apenas três de parlamentares da oposição.

Como apurou o jornal, há por parte de deputados oposicionistas a percepção de que o governo obstrui a fila com CPIs de fachada, a fim de evitar o acolhimento dos pedidos da oposição. A prática do partido não é uma novidade. Os tucanos são de longa data adeptos da política do ?abafa?. O ex-presidente FHC, por exemplo, não enfrentou nenhuma CPI em seus dois mandatos. Registre-se, não foi por falta do que investigar.

Para se ter uma ideia do apoio incondicional com o que o governador paulista conta entre aqueles que deveriam também fiscalizar a sua gestão, foram engavetados pedidos de investigação de suspeitas graves de irregularidades na execução de obras do Rodoanel, manipulação de dados oficiais sobre a Segurança Pública no Estado, irregularidades contratuais nas obras do metrô, superfaturamento e licitações direcionadas em obras do CDHU, desvirtuamento de verbas públicas e má gestão de recursos da Fundação Padre Anchieta, execução de presos por policiais militares, entre outras questões dessa magnitude.

De acordo com o jornal, até mesmo pedidos relacionados à crise que levou à troca do comando da Segurança Pública não alcançaram o número de assinaturas necessárias para que fossem votados em plenário.

Mas não é só no engavetamento de CPIs que se revela esse governismo desenfreado. A análise dos vetos impostos pelo Executivo aos projetos aprovados pela Assembleia também flagra a subserviência do Legislativo ao governador. Em 2012, os deputados estaduais analisaram apenas cinco dos 635 vetos na fila e não derrubaram nenhum.

A matéria aponta também a queda na produtividade da Casa. No ano passado, de acordo com os indicadores da Assembleia, o número de leis aprovadas foi 30% menor que em 2011. Além disso, 82% das leis aprovadas serviram a instituir datas comemorativas, dar nome a ruas e prédios públicos ou fazer declarações de utilidade pública para que associações obtenham isenções fiscais e outros benefícios.

É muito preocupante constatar que a população de São Paulo esteja representada por legisladores que fecham os olhos ao apoiar uma administração que ela mesma reprova. Afinal, na última pesquisa que avaliou seu governo, realizada em novembro, Alckmin viu sua aprovação despencar de 40% para 29%, em apenas dois meses ? a pior avaliação de um governador de Estado desde 1997. Pior: nesta mesma pesquisa, feita pelo Datafolha, 71% dos paulistanos disseram acreditar que o governador estava escondendo dados relativos à gestão da segurança pública.

A falta de transparência no Executivo paulista não pode continuar sendo acobertada dessa forma deslavada pela Assembleia Legislativa. É necessário que a sociedade se mobilize, que a população acompanhe e fiscalize a conduta de seus deputados, cobrando deles uma atuação séria, responsável, comprometida com os interesses do maior Estado do país e de seus cidadãos. A negligência do Legislativo de São Paulo para com os pedidos de CPI não é compatível com a autonomia que se espera deste Poder.

Postado em 30/01/2013 ás 17:56