Comunicado Frente Polisário

La Representación del Frente Polisario para Brasil, recibe con satisfacción la importante decisión aprobada el jueves 23 de Junio de 2016, por el Pleno del Senado Federal del Parecer 756,  que aprueba los Requerimiento 64 y 34 de la Comisión de Exteriores y Defensa Nacional, dirigido al Gobierno de Brasil con el fin de, acorde a la resolución,  fijar en un plazo de 30 días para el Congreso, su  posición sobre importantes aspectos relacionados con el Sahara Occidental, a saber: sobre el establecimiento de relaciones diplomáticas con la República Saharaui; del papel de la Misión de las Naciones Unidas para el Referéndum en el Sahara Occidental MINURSO,  ante la grave 

situación de los derechos humanos en el territorio y; en relación a la situación humanitaria de los refugiados saharauis.

El Frente Polisario aprovecha esta ocasión, para ante todo, agradecer al Senado Federal, su permanente preocupación y seguimiento a la cuestión del Sahara Occidental y de

modo particular, saludar al grupo de Senadores, (autores y relatores), que en representación de una amplia y transversal composición política, tomaron parte del proceso de tramitación de dicho Requerimiento, en la medida que constituye un importante apoyo moral y político, a la legítima lucha del pueblo saharaui por su libertad y, un firme apego a la legalidad internacional por parte de una de las mayores instituciones de país.

El Frente Polisario, quiere poner de relieve, no obstante, que tras 40 años de la ilegal ocupación marroquí a parte del territorio del Sahara Occidental y, de la proclamación de la República Saharaui RASD, (Estado miembro de la Unión africana, con relaciones diplomáticas con más de 80 Estados del mundo) al pueblo saharaui, se le continua negando por parte de la potencia ocupante, con la protección de Francia -miembro permanente del Consejo de Seguridad -el ejercicio  de su inalienable derecho a la autodeterminación e independencia, en flagrante violación a la legalidad internacional y a la Carta de las Naciones Unidas.

En este marco, el Frente Polisario advierte, de las graves consecuencias que para la paz y la estabilidad en la región, entraña la expulsión unilateral por parte de marruecos del territorio saharaui en Marzo pasado, de todo el componente civil y político, de la Misión de las Naciones Unidas para el referéndum en el Sahara Occidental, MINURSO y de la interrupción desde 2009, de las negociaciones directas, por causa de las trabas y maniobras dilatorias marroquíes, que alcanzan en estos momentos, el hostigamiento directo, al propio Secretario General de las Naciones Unidas y a sus representantes para el territorio. Los anteriores hechos, fehacientemente condenados por la Unión Africana; por el Comité de Descolonización (C24) en su presente sesión, también han sido reflejados, en la reciente Resolución 2285 del Consejo de Seguridad, del 30 de Abril de 2016, la cual llama al urgente e inmediato regreso del componente expulsado y advierte, que en caso contrario y en un plazo no superior a 90 días, el Organismo podrá  tomar otras medidas. 60 días después y en lo que se perfila como un nuevo desafío al Consejo de Seguridad, marruecos continúa sin permitir a la MINURSO el recobro de sus plenas capacidades, que le permiten llevar a cabo sin más dilación, la principal función por la que fue creada, hace más de 25 años:poner fin al último caso de colonialismo en áfrica.

Con la aprobación del Parecer 756 del Senado Federal, que se suma a la Indicación 6.225 de 2014 de la Cámara Federal, en tanto que importantes expresiones de consenso institucional y democrático y; teniendo en consideración la posición de la amplia mayoría de Estados miembros del CELAC y de la propiaUnión Africana; el Frente Polisario expresa su deseo, que dichos elementos, representen en conjunto suficientes motivos de juicio político, para que Brasil pueda seguir avanzando, en la defensa del derecho del pueblo saharaui a la autodeterminación, y a sumarse al consenso Latino Americano y Africano, en elreconocimiento del Estado Saharaui.

                                                                                          Representación del Frente Polisario para Brasil.                                               Viernes 24 de Junio de 2016.

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NOTAS:

1- Ver archivos adjuntos.

2- Para más información:
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124857
23/06/2016PLEN – Plenário do Senado FederalSituação:SOBRESTADAAção:A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 64, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica interrompida a tramitação da INS 3/2015.Recebido em:em 24/06/2016 às 11h11

22/06/2016MESA – SF – MESA DO SENADO FEDERALSituação:SOBRESTADAAção:Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento de Informações nº 64, de 2016. Fica sobrestada a tramitação da presente INS 3/2015, até o recebimento das informações solicitadas naquele Requerimento.Recebido em:PLEN – Plenário do Senado Federal em 23/06/2016 às 19h22

13/04/2016MESA – SF – MESA DO SENADO FEDERALAção:Se aprovado o RQS nº 64/2016, estará interrompida a tramitação da presente Indicação, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal

22/02/2016PLEN – Plenário do Senado FederalAção:Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2016-CRE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 64, de 2016.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. Publicado no DSF Páginas 69-87 Avulso do Parecer ( PDF )Recebido em:MESA – SF – MESA DO SENADO FEDERAL em 23/02/2016 às 11h09

18/02/2016SLSF – Secretaria Legislativa do Senado FederalSituação:AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)Ação:Aguardando leitura de parecer da CRE.Recebido em:SEADI – Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2016 às 18h12

18/02/2016CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSituação:APROVADO PARECER NA COMISSÃOAção:Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório transformando a Indicação em Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores.
À SCLSF. Anexos (Lista de Presença) ( PDF ) Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )Recebido em:em 18/02/2016 às 18h40

11/02/2016CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSituação:INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOAção:Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/02/2016.

03/12/2015CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSituação:PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOAção:Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.

26/11/2015CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSituação:INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOAção:Reunião agenda para dia 26/11/2015 foi cancelada.
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/12/2015.

19/11/2015CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSituação:INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOAção:Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/11/2015.

12/11/2015CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSituação:PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOAção:Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa a Senadora Ana Amélia, Relatora Ad Hoc, é lido o relatório e concedida vista coletiva.

06/11/2015CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSituação:INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOAção:Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2015.

29/10/2015CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSituação:INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOAção:Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/11/2015.

23/10/2015CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSituação:PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOAção:Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de parecer pela transformação da Indicação nº 3, de 2015, em Requerimento de Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. Relatório ( DOC | PDF )

17/06/2015CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSituação:MATÉRIA COM A RELATORIAAção:A Senhora
Senadora Vanessa Grazziotin, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente

16/06/2015CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSituação:AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORAção:Recebido na Comissão nesta data.
************* Retificado em 17/06/2015*************
Recebido na Comissão nesta data.

16/06/2015ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIOAção:Encaminhada à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Publicado no DSF Páginas 110-115 Avulso da matéria ( PDF )Recebido em:SACRE – Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 16/06/2015 às 19h37

16/06/2015PLEG – PROTOCOLO LEGISLATIVOAção:Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.Recebido em:ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO em 16/06/2015 às 18h39