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Em Defesa da Petrobras

Postado em 30/11/2017 3:07

Crise para quem? Câmara aprova benefício de R$ 1 trilhão às petrolíferas que atuam no país

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Geraldo Falcão/Agência Petrobras/Fotos Públicas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira uma medida provisória que incentiva grandes empresas petrolíferas que atuam no Brasil, resultado em isenções que podem atingir a marca de R$ 1 trilhão de recursos que o país deixará de arrecadar.

De autoria do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), o projeto cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, além de propor uma solução para litígios tributários relacionados ao Imposto de Renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.

Na prática, bens importados por petrolíferas que permanecerão no país ficarão isentos de alguns impostos, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep-Importação e a taxa Cofins-Importação.

O texto-base aprovado permite que, a partir de 2018, empresas de petróleo e gás deduzam na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores aplicados em atividades de exploração e produção. Também passa a ser dedutível do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL o gasto com a compra de máquinas e equipamentos.

Outro benefício para as empresas petrolíferas em atuação no Brasil é a suspensão de tributos na importação ou na compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a serem usados para fazer um produto final decorrente das atividades de exploração de petróleo.

As petrolíferas ainda poderão parcelar débitos de 2012 a 2014 com os cofres públicos brasileiros, anteriores ao estabelecimento das alíquotas para disciplinar a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no afretamento de embarcações. No total, com o parcelamento e a desistência das multas, a renúncia fiscal do governo federal será de R$ 11,14 bilhões em 2018.

Bate-boca sobre medida “Mishell”

Contudo, o montante é muito maior quando considerados todos os benefícios. Enquanto a base governista alega que a medida provisória vai incentivar a indústria nacional e tornará os campos de exploração atrativos para o mercado internacional, a oposição afirma que o projeto aumenta a crise fiscal e afeta a indústria nacional.

“O que prevalece aqui é o interesse de todas grandes empresas petroleiras do mundo, que são aquelas que irão ganhar com esta medida provisória, que pode trazer prejuízos tributários da ordem de R$ 1 trilhão”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), citada pela Agência Câmara.

A petista ainda ironizou a medida, a qual deveria se chamar “Mishell”, como uma “homenagem perversa” à petrolífera anglo-holandesa e a outras empresas estrangeiras do setor que, segundo ela, serão beneficiadas pela proposta.

Já o deputado Júlio Lopes ressaltou que o projeto moderniza a legislação brasileira e ajudará o país a recuperar parte do tempo perdido após a transição da exploração do pré-sal para o regime de partilha, que, segundo ele, levou o Brasil à “paralisação total de suas prospecções e explorações”.

“Não teremos qualquer prejuízo senão uma modernização da legislação, tornando-a mais fácil, mais compreensível e mais estável do ponto de vista jurídico”, afirmou. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) endossou a proposta, acusando a esquerda brasileira e o governo anterior, de Dilma Rousseff (PT), de colocar os “pés pelas mãos” ao aprovar o regime de partilha.

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TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL/FOTOS PÚBLICAS

“O Rio de Janeiro está quebrado pela política equivocada que o governo anterior implantou na área de petróleo e não apenas por causa do crime organizado”, disse ele, integrante da base de apoio do governo Temer (PMDB).

Além da arrecadação, o Brasil tende a perder empregos gerados pelo conteúdo nacional e as proteções ambientais no setor, segundo o deputado Leo de Brito (PT-AC), que relembrou a notícia do jornal britânico The Guardian que cita o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo o jornal, o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, pressionou o governo brasileiro para obter vantagens às empresas petrolíferas BP, Shell e Premier Oil.

“Trata-se de R$ 1 trilhão, com impacto não apenas para a União, mas também para Estados e municípios. E nós estamos falando de isenção de Imposto de Renda, que faz parte da base de cálculo dos fundos de participação de Estados e municípios”, sentenciou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

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