A polêmica envolvendo a "autonomia" do Banco Central da Argentina (BCRA) demonstra como a “política” na Argentina está pagando caro para modificar a institucionalidade dos anos 90, que envolve, entre outras coisas, a “autonomia do BCRA”. A política monetária é um instrumento chave de toda política econômica e não pode ser dissociada dela por meio de falsas autonomias ao serviço das demandas do poder econômico. Mas essa não é a questão central: a decisão de pagar a dívida aponta para a recomposição de laços com o poder econômico mundial e é isso o que deve ser discutido. A análise é de Julio Gambina.
Julio Gambina - ALAI AMLATINA
O poder econômico recebeu com beneplácito o Fundo do Bicentenário. A decisão de assegurar os pagamentos de vencimentos privados e de organismos internacionais para 2010 contou com o apoio local e mundial daqueles que defendem a normalização da inserção capitalista da Argentina em momentos de crise da economia mundial. Os principais Estados capitalistas despejaram cifras milionárias para salvar bancos e empresas em crise, com o que não deve ser motivo de surpresa que as decisões da política econômica argentina caminhem neste sentido e assegurem a vontade de pagamento da dívida. É o desejo dos credores, um leque que expressa parte do poder econômico mundial. O pacote inclui os holdouts (credores que não aceitaram a reestruturação dos títulos da dívida pública argentina em 2005) e o Clube de Paris. Todos esperam receber a totalidade da dívida ou, ao menos, uma boa negociação segundo seus interesses.
A reestruturação de 2005, o pagamento ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2006 e todos os cancelamentos operados nos últimos anos expressam vontade de pagamento da dívida e de reinserção no sistema financeiro internacional, como uma parte da continuidade do capitalismo na Argentina. Um problema inesperado apareceu agora: o tema da “autonomia do Banco Central da República Argentina (BCRA)”. Fica demonstrado com um absurdo como a “política” na Argentina está pagando caro para modificar a institucionalidade dos anos 90, que envolve, entre outras coisas, a “autonomia do BCRA”, inscrita na carta orgânica da instituição. A política monetária é um instrumento chave de toda política econômica e não pode ser dissociada dela por meio de falsas autonomias ao serviço das demandas do poder econômico.
O curioso é que agora, com a decisão de pagar a dívida a credores privados e organismos internacionais (US$ 6,5 bilhões em 2010) com recursos do Fundo Bicentenário, o “poder econômico” reclama da subordinação do BCRA e da decisão do governo de pagar essa dívida. Esse é o pronunciamento das associações de bancos (ADEBA e ABAPRA). No mesmo sentido, se pronunciou a Confederação Geral do Trabalho (CGT), associada claramente às políticas do governo.
Como se sai da crise institucional?
O governo quer que o titular do BCRA renuncie e este resiste. A decisão aparece condicionada por uma comissão parlamentar que, em função da renovação do Legislativo, ainda não está conformada. E há recesso até março. A pressão política entre o Poder Executivo e o presidente do BCRA continuará, assim como os jogos de poder entre o oficialismo e a oposição de direita. Essa situação aprofundará os elementos da crise política aberta desde a ruptura de setores das classes dominantes, do agronegócio e da indústria com o governo. A decisão de pagar a dívida aponta para a recomposição de laços com o poder econômico mundial e é isso o que deve ser discutido.
A sociedade, especialmente o movimento popular, deve manifestar sua vontade de modificar a agenda de prioridades e incidir na crise política para defender as necessidades populares insatisfeitas. A Argentina não necessita de um novo endividamento, mas sim de uma reorientação da política econômica em função da necessidade de milhões de pessoas com dificuldade para ter acesso a seus direitos à alimentação, educação, saúde, habitação, trabalho e uma qualidade de vida adequada. Os recursos na Argentina existem, o problema é sua utilização.
A questão central não é o problema suscitado em torno da “autonomia”. É preciso voltar a defender que não se pague a dívida com a fome da população e que os fundos públicos sejam utilizados para a recuperação de uma economia popular que resolva demandas não cumpridas e se articule com um projeto de integração regional que discuta a ordem capitalista em crise.
Julio C. Gambina é professor titular de Economia Política na Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Rosário, presidente da Fundação de Investigações Sociais e Políticas (FISYP), integrante do Comitê Diretor do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (Clacso) e diretor do Centro de Estudos da Federação Judicial Argentina (CEFJA).
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
Fonte: Agencia Carta Maior
| Texto: / Postado em 09/01/2010 ás 12:51 |
