Extraterritorialidade do bloqueio a Cuba é escandalosa, expõem na ONU

Nações Unidas, 24 out (Prensa Latina) O especialista independente da ONU para a promoção de uma ordem internacional democrática e igualitária, Alfred de Zayas, qualificou de escandalosa a extraterritorialidade do bloqueio estadunidense contra Cuba.

Em declarações à Prensa Latina, o advogado mostrou-se surpreso pela continuidade das multas que o governo norte-americano impõe a empresas estrangeiras por fazer negócios com a ilha, apesar do novo cenário entre Havana e Washington, que inclui a restauração de relações diplomáticas em 2015 e a assinatura nos últimos meses de vários acordos de cooperação.

Celebro a aproximação entre os dois países, porque constitui um passo na direção correta, mas inquietam essas milionárias multas do Departamento do Tesouro a importantes companhias, afirmou.

De Zayas assegurou que a extraterritorialidade das leis domésticas carece de legalidade.

‘Trata-se de um assunto internacional e de legalidade, nenhum Estado pode aplicar as leis internas para além de suas fronteiras’, afirmou nas Nações Unidas, onde na quarta-feira a Assembleia Geral votará pela vigésima-quinta ocasião um projeto de resolução sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio norte-americano.

Para o também escritor e historiador, não deve se ignorar que a Assembleia segue há 24 anos consecutivos adotando um documento para chamar ao fim do cerco econômico, comercial e financeiro vigente por mais de meio século.

‘No ano passado foi quase universal, 191 dos 193 países apoiaram a resolução, só dois se opuseram (Estados Unidos e Israel) e suponho que em 26 de outubro teremos uma repetição disto’, opinou.

O especialista designado em 2012 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas defendeu também em suas declarações à Prensa Latina que Cuba receba compensações pelos impactos do bloqueio.

‘Temos há muito tempo a máxima Ubi Jus Ibi Remedium, portanto, se há uma violação da lei, tem que existir uma reparação’, explicou o jurista.

De acordo com o encarregado de promover uma ordem internacional democrática e equitativa, em algum momento um tribunal deveria decidir o tema das compensações à ilha, ante os danos causados pelo cerco, os quais estão na ordem dos milhares e milhares de milhões de dólares.

De Zayas manifestou suas expectativas de que com o apoio da solidariedade mundial possa se avançar nessa direção.