Irregularidade eleitoral fez Justiça assumir o Parlamento na Venezuela

Parlamentares opositores e apoiadores do governo discutem na Assembleia Legislativa (AFP)

Em meio a uma crise política entre situação e oposição na Venezuela, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumiu as funções da Assembleia Nacional nesta quarta-feira (29). A intervenção tem o objetivo de garantir a ordem democrática devido a irregularidades no Congresso e não dá plenos poderes ao Executivo para alterar qualquer regra ou governar por decreto.

O agravamento da situação começou quando a Assembleia Nacional empossou três deputados do estado do Amazonas, que foram impugnados devido a supostas irregularidades eleitorais. Diante disso, o parlamento foi notificado diversas vezes pela Justiça para regularizar o quadro parlamentar, o que não aconteceu até agora.

Para o TSJ, a Assembleia Nacional cometeu um “desacato” ao empossar os três deputados. Diante disso, a justiça anunciou que as decisões do parlamento serão consideradas nulas enquanto o desacato for mantido.

O documento oficial do TSJ diz o seguinte: “esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito”. Esta ação não dá plenos poderes ao presidente Nicolás Maduro para alterar qualquer regra ou governar por decreto.

Em nota oficial, o governo na Venezuela afirmou que “é falso que se tenha consumado um golpe de Estado” porque a ação judicial tem o objetivo de “reestabelecer a ordem democrática” visto que a Assembleia Nacional apresentava irregularidades.

Intervenção da OEA

No ano passado o parlamento venezuelano pediu à OEA a invocação da Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela, cujo objetivo era convocar novas eleições. Nesta semana o organismo internacional se reuniu novamente para debater o tema, depois de já ter descartado a possibilidade em reuniões anteriores. Diante de tal ação, Caracas acusou o secretário-geral do OEA, Luís Almagro, de interferir nos assuntos internos do país.

A Carta Democrática é um instrumento jurídico aprovado pelos 34 estados membros da OEA em 11 de setembro de 2001 e seu principal objetivo é “melhorar o funcionamento dos sistemas democráticos”. No entanto, ele é fundamentalmente acionado pelo país, e por uma ingerência externa. Por isso, no caso da Venezuela, a ação de Almagro é considerada exagerada. Afinal, o presidente Nicolás Maduro não solicitou a invocação do recurso, quem o fez foi o Congresso com o objetivo de interromper o mandato presidencial.

A Carta Democrática define elementos da democracia, entre eles o respeito aos direitos humanos, ao Estado de Direito, às eleições livres e periódicas com voto universal, pluralidade de partidos políticos e separação dos poderes públicos. Todos estes pontos são cumpridos na Venezuela. No entanto, a Assembleia tentou invocar o instrumento e, para isso, contou com o apoio dos três parlamentares impugnados, tal ação levou a Justiça a entender que se tratava de um rompimento da ordem.

Do Portal Vermelho