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Postado em 12/09/2017 5:22

MPF tenta condenar Lula por causa de lei criada por Fernando Henrique

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Foto: Ricardo Stuckert
Jornal GGN – A CUT (Central Única dos Trabalhadores) emitiu uma nota nesta terça (12) sustentando que a força-tarefa da operação Zelotes tenta emplacar mais uma ação penal contra Lula por causa de uma lei que nasceu com Fernando Henrique Cardoso, em 1999.
Ontem, o Ministério Público Federal denunciou Lula e Gilberto Carvalho por corrupção passiva, alegando que ambos cobraram R$ 6 milhões em propina ao PT para editar a Medida Provisória 471, em 2009. A norma estendeu benefícios fiscais a montadoras que vinham sendo concedidos desde o governo FHC.
A nota da CUT ainda expõe dados que mostram que Lula, ao publicar a medida, criou condições melhores de empregos em todas as regiões beneficiadas.
Para a central, Lula é alvo de perseguição e as denúncias tem sido feitas sem nenhuma preocupação em mostrar o mínimo de provas contra o ex-presidente.
Leia, abaixo, a nota na íntegra.
Quanto à Medida Provisória em si, vamos aos fatos:
·        A MP 471 assinada por Lula em 2009 prorrogou incentivos
fiscais estabelecidos em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique
Cardoso, por meio da MP 1.532-2. A Medida de FHC – transformada pelo
Congresso Nacional na lei 9.440 – previa a concessão de incentivos
às indústrias automobilísticas até dezembro de 2009.
·        A MP 471 foi relatada na Câmara dos Deputados por José
Carlos Aleluia (DEM/BA) e no Senado por Cesar Borges (DEM/BA), teve
manifestações favoráveis dos líderes do PSDB, PMDB e DEM – todos
de oposição ao governo Lula –, foi comemorada pelos então
governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de Goiás, Marconi
Perillo (PSDB), e foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.
·        Diferente da MP de Fernando Henrique, a MP 471/2009, prorrogou
os benefícios, de forma decrescente entre 2011 e 2015, além de
torná-los condicionados à aplicação de 10% do valor dos incentivos
em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
·        A política de incentivos fiscais contribuiu com o
desenvolvimento regional, com as instalações da Ford em Camaçari
(BA), Hyundai e Mitsubishi em Goiás e Fiat em Goiana (PE).
·        No período de 2002 a 2013, o volume de empregos no setor
automotivo brasileiro teve um crescimento consistente, saindo de um
patamar de 291.244 postos de trabalho para 532.364.
·        Só nas regiões beneficiadas, os incentivos fizeram com que a
participação no emprego na indústria automobilística saltasse de
0,21% do total nacional para 13,07%. Essas regiões, inclusive, passaram
a responder por 10% das exportações brasileiras do setor.
Tudo isso comprova o acerto do ex-presidente Lula por meio da MP
471/2009 que prorrogou a lei 9.440/99, criando novos polos industriais e
promovendo o desenvolvimento regional, o que contribuiu decisivamente
para a inserção social e produtiva no Brasil.
E a nova denúncia apresentada nesta segunda-feira (11/09) pelo
Ministério Público Federal reafirma nosso entendimento de que as
ações articuladas desses segmentos contra o ex-presidente Lula na
realidade são práticas de quem não gosta do Brasil, de quem quer
prejudicar o desenvolvimento social e arrancar o emprego dos
trabalhadores.
Paulo Cayres
Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT

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