O aprisionamento dentro de um discurso

por Prabhat Patnaik [*]

Cartoon de Polyp. Aprisionar toda discussão intelectual dentro de um discurso particular é o método mais comum que o neoliberalismo utiliza para estabelecer a sua hegemonia. Houve por exemplo o debate recente sobre a questão da “autonomia” do Banco de Reserva (RBI), em que um lado pretendia controle sobre o RBI pelo governo e sua clique de “capitalistas de compadrio” ao passo que o outro queria um RBI que atendesse aos desejos e caprichos da finança globalizada. A questão do controle popular ou parlamentar sobre a instituição simplesmente nunca foi levantada. O mesmo fenómeno do aprisionamento da discussão intelectual dentro de um discurso particular pode ser vista no debate sobre uma questão relacionada, nomeadamente a utilização das reservas do RBI para promover a despesa governamental.

A questão a ser perguntada é:   por que deveria o governo, o qual tem o poder de tributar e de contrair empréstimos, sentir a necessidade de recorrer às reservas do RBI a fim de aumentar os seus gastos? A resposta é que dentro das disposições neoliberais ele não tem poder real para fazer qualquer coisa que seja desagradável à finança globalizada. E, uma vez que a finança não gosta nem de impostos sobre capitalistas nem de défices orçamentais (impostos sobre os trabalhadores para financiar maior despesa não aumentariam nem o emprego nem o bem-estar), o governo encontra-se numa situação incómoda. Sua ânsia de recorrer às reservas do RBI para aumentar a despesa neste ano de eleições decorre deste facto, o qual tem raízes na realidade do regime neoliberal.

Há um outro ponto a observar aqui. Utilizar as reservas do RBI equivale realmente a um aumento do défice orçamental, embora isto não figure como tal no orçamento do governo. Uma maneira óbvia de extrair estas reservas é aumentar os pagamentos de dividendos do RBI ao governo que os possui. No orçamento, tais pagamentos de dividendos apareceriam como uma receita adicional para o governo e, se as despesas aumentassem em igual montante, o défice orçamental teria permanecido inalterado; as despesas mais elevadas, por outras palavras, teriam sido financiadas sem aumentar o défice orçamental.

Mas esta conclusão surge inteiramente porque estamos a concentrar a atenção no governo propriamente dito. Se tomarmos o sector governamental como um todo, incluindo não apenas o governo propriamente dito mas também instituições estatais como o RBI, então para este sector como um todo enquanto as despesas teriam subido (devido a maiores gastos do governo), o rendimento não teria.

O pagamento de dividendos do RBI ao governo equivale simplesmente a uma transferência de uma entidade para outra dentro do sector governo, mas não a um aumento do rendimento do sector como um todo. Portanto o défice do sector governo como um todo teria subido numa quantia igual ao aumento na despesa governamental, muito embora não se tivesse apresentado como um aumento do défice no orçamento do governo. Seus efeitos macroeconómicos, no entanto, deveriam ser exactamente os mesmos de um défice orçamental. Por outras palavras, aumentar a despesa governamental através da utilização de reservas do RBI equivale a um défice orçamental camuflado.

A questão levanta-se de imediato: por que não um défice orçamental claro? A resposta evidente, já dada, é que o capital financeiro desaprova os défices orçamentais. E quando a finança está globalizada enquanto o Estado permanece um Estado-nação, as ordens da finança devem ser executadas, pois do contrário haveria uma fuga de financiamento do país em causa provocando uma crise financeira. Mas por que a finança não gosta de um défice orçamental? O argumento teórico avançado habitualmente contra um défice orçamental, de que causa inflação, não aguenta um exame atento.

A inflação, deixando de lado a variedade daquela impulsionada pelos custo a qual, em qualquer caso, não nada tem a ver com um défice orçamental, decorre do excesso de procura agregada nos preços básicos (ou seja, antes da inflação), o qual não pode ser eliminado através de um aumento na oferta. Dizer que um défice orçamental gera inflação equivale portanto a assumir que a economia está sempre em “pleno emprego”, ou seja, que não há qualquer deficiência da procura agregada na economia e que a chamada “Lei de Say” é válida. Esta é uma suposição claramente absurda, embora muito utilizada na teoria económica mainstream.

De facto o capitalismo é um sistema tipicamente constrangido pela procura, que nunca se caracterizou pelo “pleno emprego” – mesmo no topo de um boom, muito menos em “tempos normais”. Ampliar o défice orçamental nestas condições pode aumentar o emprego e a produção sem elevar preço em qualquer medida significativa. A Índia em particular tem sido caracterizada pela capacidade ociosa na indústria e acima dos níveis “normais” de stocks de cereais virtualmente ao longo de todo o período de liberalização económica. Portanto um aumento no défice orçamental não provocaria inflação via excesso de procura agregada mas, ao invés, elevaria a produção e o emprego. É verdade que pode resultar em maiores importações e, portanto, num défice maior em conta corrente na balança de pagamentos, mas isso precisa ser verificado não pela manutenção da procura baixa, mas sim impondo restrições a importações que até Donald Trump aplicou nos Estados Unidos. .

Portanto o desgosto da finança em relação a um défice orçamental nada tem a ver com os seus apregoados efeitos danosos, os quais não podem surgir numa economia constrangida pela procura. Tem a ver, sim, com o facto de que se for institucionalizada maior despesa governamental – e esta também financiada não através da tributação mas através de maior contracção de empréstimos os quais não prejudicam ninguém de imediato – como um elemento essencial no funcionamento da economia, então isto serve para deslegitimar o papel dos capitalistas. Haver um bando de capitalistas cujos “espíritos animais” têm de ser cuidadosamente alimentados através de concessões e subsídios, então não seria mais considerado necessário.

A oposição do capital financeiro a défices orçamentais, embora procure ser justificada por toda espécie de argumentos teóricos espúrios, tal como ligar estes défices à inflação em quaisquer circunstâncias, levanta-se por esta razão fundamental e é institucionalizada por toda a parte através da legislação da “Responsabilidade Orçamental”. A necessidade de camuflar um défice orçamental maior surge por causa disso. E utilizar as reservas do RBI para aumentar os gastos do governo, embora não seja senão um aumento do défice orçamental, não aparece como tal no orçamento do governo e, portanto, pode ser dissimulado como “inofensivo”.

Todo o argumento acerca da extracção das reservas do RBI para financiar maior despesa governamental toma portanto a economia neoliberal e os constrangimentos que ela impõe ao governo como admitido, mas procura descobrir um meio de contornar estes constrangimentos devido a compulsões eleitorais. A teoria avançada é de que apesar de um défice orçamental ser mau porque é inflacionário, utilizar as reservas do RBI não é o mesmo que ampliar o défice orçamental. Os que se opõem a este argumento tomam igualmente os constrangimentos impostos pela economia neoliberal como admitido e também aceitam esta teoria; a sua objecção é de que o governo não deveria dar ordens ao RBI.

O debate está dentro do contexto de um regime neoliberal, mas em nenhum momento este facto é reconhecido. Procura-se um discurso confinado ao contexto de um regime neoliberal a fim de este o retrate como uma questão teórica geral, o que significa que o regime neoliberal é descrito como o único universo possível que poderia existir. Ao aprisionar toda a gente dentro deste discurso, a hegemonia do neoliberalismo é assegurada, uma vez que todos discutem a questão enquanto limitam a atenção ao próprio regime neoliberal, mas não à procura de ultrapassá-lo.

Uma vez reconhecido que utilizar reservas do RBI não é diferente de ampliar o défice orçamental, e também que uma tal ampliação não é necessariamente nefasta (embora sem dúvida despesa governamental financiada por défice seja pior do que despesa governamental financiada por impostos), torna-se possível criticar o próprio regime neoliberal. Torna-se possível argumentar que a despesa do governo deveria ser expandida, com programas de bem-estar e no sector social, através de maior receita fiscal dos ricos, mas, na falta disso, mesmo através de um défice orçamental mais elevado, pouco importando se reservas do RBI são utilizadas para esta finalidade.

Quando o governo está deitando abaixo até o MGNREGS , a ideia de que não há restrições de recursos per se, mas apenas os caprichos do capital financeiro que obstaculizam os gastos do governo é um ponto importante a ter em mente. Procura-se que este ponto seja obscurecido pelo discurso público que o neoliberalismo promove. A esquerda deve revelar este discurso de aprisionamento.

06/Janeiro/2019

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2019/0106_pd/entrapping-within-discourse . Tradução de JF.

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