Brasília, 20 de março de 2019 às 15:06
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Postado em 21/02/2019 6:00

Precisa-se oposição

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Pedro Augusto Pinho*

I – Introdução e a Nação Sob o Império Português

Edward P. Cheyney (1861-1947), historiador estadunidense, demonstrando compreensão bem limitada sobre as ações das populações americanas pré-colombianas e de outras contribuições à formação das sociedades americanas, afirma que “a única população da América que teve significação foi a de origem europeia. As instituições que caracterizam o Novo Mundo são fundamentalmente aquelas da Europa” (European Background of American History, 1300-1600, Prefácio do Autor, Harper & Brothers, New York e Londres, 1904) .

O continente, colonizado por europeus, absorveu a influência da metrópole, quer no sentido de acolher vícios e conhecimentos, quer no sentido de se lhes opor. Mas é importante saber quem eram estes europeus.

Os colonizadores estavam recém saídos da Idade Média; a colonização das Américas tem início no século XV. Muitos dos costumes e valores medievais persistiam naquelas sociedades de onde eles vieram. É fundamental, para que não nos iludamos, conhecer o que Charles Ralph Boxer, pesquisador historiador da expansão portuguesa, ressaltou:

“A Europa medieval era uma escola cruel e dura, e as delicadezas da civilização não eram cultivadas em Portugal nem em qualquer outro país. Uma alta e pequena nobreza turbulenta e traiçoeira; um clero ignorante e desleixado; camponeses e pescadores embrutecidos e uma população urbana do tipo da população lisboeta, descrita por Eça de Queiroz, cinco séculos mais tarde, como “plebe beata, suja e feroz”. Tais eram as classes de que saíram os pioneiros, os descobridores e os colonizadores” (O Império Marítimo Português, Edições 70, Lisboa, 2ª edição, 1991).

Os Estados americanos, ao norte, ao centro e ao sul, foram definindo seus espaços políticos com as populações originárias e as migrações. Estes tiveram a  enorme influência dos africanos, de diversas origens étnicas, trazidos como escravos. Ficará difícil estudar os poderes, os governos e as oposições, que se instalaram pelas Américas, sem a visão realista de suas populações, e assim refletir sobre os movimentos políticos.

Dito isso, vamos cuidar do que verdadeiramente nos interessa, o Brasil.

A compreensão de “Estado do Brasil” tem início em 1549, com a chegada a Salvador (Bahia) do Governador Geral Tomé de Souza, e do ouvidor-geral, do provedor-geral, do capitão-mor da costa e do alcaide-mor. Ou seja, da estrutura de Governo.

Tínhamos definidos um Governo e o Poder, que o mantinha e dele se valia – o Império Português, e também a população para arcar com todos os ônus. Naqueles dias, apenas a população originária, que se recusava ao trabalho escravo, podia ser chamada “oposição”. E como veremos em muitos momentos de nossa história, sem a consciência do Poder que determinava o sistema escravagista, isto é, qual o Poder a enfrentar.

Se toda história é a narrativa dos vencedores, a do Brasil, até muito recentemente, mais do que esta fraude, foi uma propaganda dos Poderes que sucessivamente nos dominaram. Temos que caminhar com cuidado nesta busca pelas oposições.

Dividiremos esta procura em dois momentos. O período do Poder Português, entre 1550 e 1800, em datas aproximadas, onde a independência formal e a construção de uma cidadania nacional serão os objetivos mais importantes.

O segundo momento é mais sutil, pois, tendo a formal independência, éramos submetidos aos interesses estrangeiros do Poder Inglês, todo século XIX até 1930, do Poder Estadunidense, entre 1930 e 1990, e a partir daí até nossos dias pelo Poder do Sistema Financeiro Internacional, que abrevio denominando Banca.

Sob o Poder Português

As distinções das classes sociais, naquele início do Brasil, são apresentadas por Décio Freitas (Palmares A Guerra dos Escravos, Graal, RJ, 2ª edição, 1978), e nos ajudam a entender nosso País e a maior oposição que já conhecemos.

Não poderia generalizar para todas as colônias, nem todos colonizadores, mas no Brasil temos observado que há uma classe, fora do governo, que representará o interesse do Poder, e nem sempre é a classe que mais se enriquece com o sistema implantado. Mas esta posição de classe articuladora dos ganhos do Poder lhe dá autoridade para agir ao arrepio das leis e com absoluta impunidade.

Vimos que os colonizadores estavam recém saídos do feudalismo, onde a propriedade fundiária foi a mais expressiva forma de poder.

O modelo econômico que sustentou esta fase foi o agrário exportador, ainda hoje muito significativo no Brasil. Os senhores de terras (engenhos) formavam, assim, uma verdadeira aristocracia sem corte. Constituíam, com o governo dos portugueses (militares e funcionários civis) no Brasil e do clero, o alto da estratificação da população livre. Seguiam-se os “lavradores de partido”, arrendatários dos senhores de engenhos, e os ricos mercadores, traficantes de escravos, importadores e exportadores, que, não gozando situação social semelhante a dos senhores de terra, eram, no entanto, seus credores e de toda a alta cúpula.

Na base da pirâmide dos homens livres estavam os artesãos, os “oficiais mecânicos”, os “industriais”. Os pobres livres só se distinguiam dos escravos por não poderem ser comprados e vendidos. Décio Freitas usa a palavra que será consagrada pelo arguto sociólogo Jessé Souza: ralé (Jessé Souza, A Ralé brasileira Quem é e como vive).

Os índios estavam sobre tutela da Igreja Católica, o que também não lhes conferia cidadania. Eram escravos, como os negros. Dentre estes últimos, havia a distinção de “ladinos”, que tinham alguma aptidão: barqueiros, oleiros, vaqueiros, ferreiros etc, e os nascidos no Brasil, os “crioulos”.

Escreve Décio Freitas: “as Ordenações Filipinas regulavam casuisticamente os castigos, mas os amos brasileiros criaram formas novas e mais refinadas” para as penalidades.

A região dos Palmares estende-se em terras altas ao sul de Pernambuco, pelo atual Estado de Alagoas. Era uma região de terras férteis, clima ameno, mas de difícil acesso. Os primeiros fugitivos chegaram ainda no século XVI, pois, em 1597, eram relatados pelo padre Pero Lopes, jesuíta, como “inimigos” que “dão muito trabalho”. Em 1797, mais de dois séculos após seu surgimento, descendentes palmarinos eram descritos por funcionários da coroa como acolhedores de “pessoas indigentes e criminosas que escapavam das penas se escondendo nas matas”, pois abrigavam os perseguidos e lhes forneciam meio de subsistência.

Nosso objetivo é de buscar as oposições. Neste aspecto não houve movimento mais longo e profundo em nossa história. Transcrevo o final do estudo magnífico de Décio Freitas: “a luta palmariana permite uma compreensão desmistificadora da história brasileira, discernindo claramente as classes e seus interesses. Desmascara falsos heróis e descortina os verdadeiros heróis. Ao mercenarismo e ao oportunismo de Henrique Dias, contrapõem-se a honradez e a valentia de Zumbi. Na historiografia dos dominadores, Palmares perpassa como episódio marginal escassamente significativo; na dos dominados, brilha como um dos momentos de maior grandeza. Os palmarianos vivem na consciência e no coração dos oprimidos e, como mensageiros de uma sociedade nova, conclamam do fundo da história: Prossigam!”.

Neste período iremos encontrar oposições em Minas Gerais – 1720, com Felipe dos Santos; 1736, com Pedro Cardoso e sua mãe, Maria da Cruz; e em 1789, com a Inconfidência Mineira. Todos três episódios tendo como motivação a rejeição aos tributos cobrados por Portugal. Cada um apresentando uma alternativa de eliminá-los, muito mais do que a constituição de um novo País, livre e sem escravos, ou seja, de homens livres.

Já a Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates ou dos Búzios (1798) houve o projeto de País, inspirado nos ideais que aqui chegaram da Revolução Francesa (1789). Esta oposição congregou escravos e libertos, mulatos, trabalhadores,  médicos e religiosos. Propunha a abolição da escravatura, a proclamação da república, a abertura dos portos, fim de preconceitos e melhores salários e menores impostos. Foi um movimento oposicionista.

Outros movimentos registrados na história poderiam ser denominados, simplesmente, de reivindicativos de melhorias materiais ou sociais: dos Irmãos Beckman (1684), no Maranhão; dos Emboabas (1709), em Minas Gerais; e dos Mascates (1711), em Pernambuco.

Mas todos, dos Palmares ao da Conjuração Carioca (1794) – adiante descrito -, foram sempre combatidos ferozmente, com prisões, torturas e mortes, com ódio e a mais forte e ampla repressão.

Foi-me impossível, vendo convocações da “oposição de 2018” para “watch parties” não relembrar a Conjuração Carioca. Um grupo de intelectuais, reunidos na Sociedade Literária do Rio de Janeiro, para exibirem, uns para os outros, suas sutis produções de “ideias avançadas”, tipo civilização contra barbárie, liberdade sexual contra homofobia, sem que dali nascesse qualquer projeto de luta social ou de incentivo às necessárias e profundas transformações nacionais e políticas.

Mas, nem por isso, escaparam de uma temporada pouco estimulante “au frais du roi”.

As empreitadas de Napoleão Bonaparte modificaram, ou melhor diria, aceleraram as modificações no Poder Europeu. Praticamente por todo século XIX, até 1930, o poder dominante no Brasil será do Império Inglês e seu modelo mercantil-financeiro. Analisaremos em outros artigos a oposição no Brasil formalmente independente.

PRECISA-SE OPOSIÇÃO – II – Nação Sob Poderes Nacionais Estrangeiros

Palmares foi o grande movimento de oposição dos primeiros três séculos que o Estado Colônia enfrentou. O Brasil do século XIX já será país associado ao colonizador – Reino Unido ao de Portugal e Algarve – e, formalmente, independente. Precisaremos, portanto, entender o Poder dominador, seus objetivos e métodos, para identificar a oposição.

Jessé Souza, no Capítulo 3 (Como o senso comum e a “brasilidade” se tornam ciência conservadora?) de “A Ralé Brasileira” (Contracorrente, SP, 3ª edição, 2018), escreve:

“Desde o século 19, mas especialmente no século XX, passa a existir uma polarização evidente entre defensores do Estado, como instância propulsora do desenvolvimento social de uma sociedade atrasada em todas as dimensões da vida, e dos defensores da livre ação do mercado para concretizar os mesmos fins”.

Ocorre, como também explicita este investigador sociólogo brasileiro, que houve uma inteligência do Poder dominante para usar “um vocabulário que todos entendam e não importa que essa leitura não descreva a realidade de modo confiável”.

Um ponto fulcral está em compreender a distinção entre Poder e Governo.

Poder é quem detém o mando, o controle. Governo é quem aplica as decisões do Poder. Por mais charmoso que seja afirmar: todo poder emana do povo, a nação, onde 80% de sua população são destituídos das condições mínimas de sobrevivência e de capacidade de vocalizar suas aflições, só com muito cinismo pode apresentar este Povo como Poder.

Entendemos que desde o Império e por toda República nosso Estado foi tomado e aparelhado por interesses não nacionais, com apoio de ínfima parcela da população brasileira. Este Estado, só quando dominado, em breves períodos, pela oposição corresponderá àquela instância propulsora a qual Jessé Souza se refere.

Por outro lado, com a economia dependente, exportadora de produtos primários, isto é, com o mercado dirigido por economia externa, este só empreenderá reforços para manter esta situação e dirigirá toda repressão a qualquer tentativa de mudança do status quo.

Como se conclui, o ideário da oposição brasileira, desde o início do século XIX até esta segunda década do século XXI, tem as mesmas reivindicações, por ordem de prioridade:

  1. a) constituir um Estado Nacional Soberano;
  2. b) libertar todo povo das diversas formas de escravidão;
  3. c) construir a cidadania brasileira;
  4. d) garantir segurança e justiça para toda população; e
  5. e) buscar os ideais de paz, de desenvolvimento e de justiça como valores para sociedade.

Detalhemos, brevemente, os tópicos principais deste elenco oposicionista.

Soberania significa o total controle da produção, dos usos e da apropriação das rendas oriundas dos recursos naturais brasileiros. Para tanto o Brasil deve dispor de tecnologias e parque industrial, além de forças armadas, que garantam a independência nacional.

Cidadania é ter todos brasileiros como par, como iguais. Para isso o Estado garantiria as condições mínimas de sobrevivência, em todas circunstâncias e sem exceção de qualquer espécie: saúde, habitação, alimentação e transporte urbano. Também promoveria a consciência de si mesmo e do outro e a efetiva possibilidade de se fazer ouvir, pelos pares e pelas instituições.

Segurança e justiça são garantidas pelo Estado, e só por ele, quer do ponto de vista pessoal e patrimonial quanto dos direitos, inclusive ao trabalho, à informação e ao respeito humano.

Teríamos, deste modo, a possibilidade do povo ser Poder e ter-se uma democracia efetiva em nosso País. Estado e mercado não seriam, como de fato não são, antagônicos, mas complementares na garantia de soberania e cidadania.

Sob o Poder Inglês

A vinda da corte portuguesa para o Brasil, sob a proteção do Império Inglês, já seria suficiente para revelar quem, efetivamente, seria o Poder em nosso País.

Mas como existe, e é sempre do interesse de todos os poderes que haja a confusão entre Poder e Governo, a grande maioria das revoltas se dá contra os governantes e não contra os detentores do Poder.

A Revolução Pernambucana de 1817 é bem um exemplo deste tiro fora do alvo. Se de um lado pretendia implantar a república, de outro mantinha a escravidão, ou seja, removia-se o Governo e era mantido o sistema de interesse do Poder: a produção agrícola e mineral para exportação a baixíssimo custo.

A Revolta dos Cabanos, entre 1835 e 1840, foi o verdadeiro movimento oposicionista, ocorrido no Grão-Pará. Unidade administrativa do Império que correspondia a toda Região Norte do Brasil, sem o Estado de Tocantins, ou seja, Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Acre.

Cabanos eram pessoas da classe pobre que viviam às margens de rios, em habitações precárias. Sandra da Costa Santos (“Cabanagem: crise política e situação revolucionária”, tese de mestrado, in “Revoltas Populares no Brasil”, fascículo 8, Editora Caros Amigos) entende que a marca deste movimento foi a luta pela cidadania.

Efetivamente, a Cabanagem foi se formando com o tempo, unindo índios (Mura, Munduruku e Sateré-Mawé – estes últimos inventores da bebida guaraná), negros, religiosos, comerciantes, intelectuais, jornalistas, empregados, profissionais liberais e militares, ou seja, pessoas de todas as classes e fortunas que buscavam a liberdade: política, social, econômica, ideológica.

O último presidente Cabano, Eduardo Angelim, após uma vitoriosa batalha, assim se dirigiu a “Meus amados patrícios! Eu vos afiancei que o infame e opressor jugo estrangeiro havia por cair por terra e que seríamos os vencedores.” Observe, caros leitores, que o Brasil era “independente” desde 1822. Ou seja, havia uma consciência de que a luta era contra um modelo de dominação que a todos escravizava. Mais de 30 mil mortos foi um saldo desta revolta, mas revelou também, por cartas descobertas em 1999, que o regente Diogo Antônio Feijó pediu auxílio de tropas inglesas e francesas para derrotar os Cabanos.O Brasil independente não era soberano.

Não tenho pretensão de tratar exaustivamente dos movimentos oposicionistas, mas, no período da dominação inglesa, é importante salientar a presença de milicianos estrangeiros, como Lord Cochrane, auxiliando um governo sem forças para conter ideais libertários.

Não só sob o Poder Inglês, mas, igualmente, sob o estadunidense, houve sempre agentes estrangeiros, espionando, controlando e manipulando reações populares e articulando golpes e insurreições.

Sob o Poder Estadunidense

O movimento, que levaria à queda a dominação inglesa e colocaria no Poder os interesses dos Estados Unidos da América (EUA), não tinha certamente este objetivo. Foram inconformismos militares, que ocorreram por toda década de 1920, que motivaram o diversificado Movimento Tenentista.

Vimos que houve diversos chamados a forças estrangeiras para conter movimentos brasileiros no século XIX e conhecemos as ameaças estrangeiras no século XX.

As Forças Armadas (FFAA) eram mais expressivamente representadas pelo Exército, como ocorre até hoje. Conta-se que um dos estímulos à criação da Petrobrás veio de um General ao constatar – no tempo que todo combustível no Brasil era importado por empresas estrangeiras – que havia menos de uma semana de gasolina e diesel para garantir o deslocamento das tropas. E juntando todo estoque no País.

Nos EUA, em Israel, na Rússia e em vários países, principalmente os belicistas, as FFAA são impulsionadoras do desenvolvimento industrial e tecnológico. É bastante lógico, pois a dependência estrangeira de armamentos, equipamentos bélicos, veículos e materiais de combate deixa qualquer país vulnerável.

Sempre houve uma corrente nas FFAA, que se denomina nacionalista, defensora da autonomia industrial e tecnológica brasileira. Nos poucos momentos da nossa história em que elas tiveram participação no Poder, influenciaram os Governos, podemos afirmar que a oposição ocupou o Governo. Tal foi o caso, após a Revolução de 1930.

Quem foi oposição a Vargas? Voltemos a Jessé Souza para explicar a farsa intelectual do patrimonialismo e do homem cordial brasileiro.

Transcrevo, do já citado “A Ralé Brasileira”:

(Houve) “um plano político conscientemente arquitetado e levado à prática, por parte da elite paulista vencida por Vargas em 1930, no sentido de construir uma teoria e uma elite intelectual e política antiestatal e liberalizante, como discurso legitimador para reconquista do poder político perdido”.

Por todo Império, com a escravidão, e pela República Velha, com a neoescravidão de imigrantes, concentrados nas “terras roxas paulistas”, na monocultura do café, o Poder esteve em mãos inglesas. Era a economia agrário exportadora e a moeda de referência a libra esterlina.

Interessava aos EUA, que vinha impondo o novo modelo de capitalismo industrial, abrir mercados. Não seletivos como do industrialismo inglês, controlado pelo mercantilismo financeiro, mas de consumo de massa.

A necessidade de muitos novos adquirentes exigia novas relações de trabalho e tinha, como reforço, a liberdade de consumo, confundida com a liberdade individual e política. Foi, então, construído um pacote de direitos civis, trabalhistas e políticos em oposição ao neoescravagismo, onde a questão social deixava de ser “caso de polícia” e as eleições decididas pelos representantes do Poder.

Mas, como é óbvio, para um país que tem o Poder nos interesses estrangeiros, a oposição brasileira deveria se colocar tanto contra os interesses ingleses, advogados pelos fazendeiros paulistas, como dos estadunidenses apoiadores de Getúlio Vargas. Esta dificuldade e as contradições decorrentes tornaram necessário, para o período 1930 a 1945, implantar o Governo ditatorial.

Mas opor-se a Vargas também era complexo, pois poderia levar ao liberalismo que apenas atenderia aos interesses estrangeiros, enquanto seu Governo, como um Governo de oposição, impunha legislação trabalhista e a industrialização brasileira.

O discernimento do que seja, a cada Governo – eleito ou ditatorial -, a aplicação do ideário da soberania, da cidadania e da segurança, será a partir de Getúlio Vargas a grande dificuldade para se formar ou de se posicionar como oposição.

Passamos para a última parte destas reflexões, onde será ainda mais difícil entender um Poder – e consequentemente como agirão os Governos – pois não tem origem em Estado Nacional mas em Sistema que pretende a dominação planetária.

PRECISA-SE OPOSIÇÃO – III – Nação Sob o Poder de um Sistema e Conclusão

Se estivesse escrevendo sobre o comunismo, uma proposta de mundo como o neoliberalismo, mesmo sem que me entendessem, encontraria provavelmente maior compreensão. Pois, por todo período de dominação estadunidense no Brasil, o exemplo do mal, do inimigo a combater  foi sempre o comunismo.

A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) foi a mais forte oposição aos Estados Unidos da América (EUA) e era mais fácil combater seu regime, ideias que nem sempre correspondiam à realidade, do que o povo ou a Nação. Observe hoje, a dificuldade de se combater um Estado Racista, Belicista, Discriminador e Religioso, como Israel, sem que se veja acusado de antissemita ou de inimigo do povo judeu.

O sistema financeiro internacional, a banca, é uma ressurreição, tecnologicamente adaptada e com novos objetivos, do financismo inglês do século XIX. Aquele buscava o empoderamento e o domínio político, a banca quer se apossar de todas as rendas, de qualquer origem, inclusive as ilícitas, e promover a permanente concentração de renda para uma classe sem pátria. Suas duas maiores armas, não excludentes, são a dívida e a corrupção.

Apossar-se dos Estados Nacionais é meta para para objetivos estratégicos e  operacionais. Os Estados Nacionais, na defesa dos seus habitantes, irão, inapelavelmente, reduzir os lucros da banca. Isto os neoliberais não permitem. Também desenvolverão burocracias próprias, resultantes de suas culturas. Será enorme o trabalho da banca, com atuação planetária, se adequar aos diversos controles, tributos, processos etc. de cada país. Um único, simples, pouco eficiente e universal sistema é o desejado pela banca.

Também, e esta é uma característica importantíssima, a banca, o neoliberalismo, vive da fraude. Observe, o caro leitor, quem, em sã consciência, sem estar corrompido ou envolvido pelo sistema financeiro, irá preferir o maior lucro para  poucas pessoas, os acionistas ou os rentistas, do que o progresso, o desenvolvimento tecnológico, científico ou industrial do País ou de estratégicos segmentos nacionais para a população nacional?

O engenheiro químico Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), em artigo muito bem fundamentado, de junho de 2016, “O Fracasso da Gestão das Multinacionais do Petróleo e as Lições para a Petrobrás”, demonstra que as “sete irmãs”, atualmente denominadas majors, “big five” ou International Oil Companies (IOCs) – ExxonMobil,  Shell, Chevron, BP e Total, vêm reduzindo suas produções, não conseguem repor as reservas de petróleo e perderam a capacitação tecnológica para as estatais e para outras empresas ligadas ao petróleo. Por que?

Porque passaram, em primeiro lugar, a destinar a maior parcela do lucro para remunerar os acionistas. Os acionistas destas companhias, como de quase todas as grandes empresas de todos os seguimentos industriais e comerciais do mundo, são fundos de investimentos: BlackRock, Vanguard, Charles Schwab, JP Morgan, State Street, Fidelity e Allianz (todos estes com mais de 2 trilhões de dólares aplicados, agosto/2018) entre diversos outros. Para estes acionistas o que importa é a máxima remuneração.

Os antigos dividendos anuais, hoje com percentagens muito maiores sobre os lucros, são distribuídos em quadrimestres, trimestres ou menores tempos, com evidentes repercussões no caixa das IOCs.

A Petrobrás, sob gestão neoliberal, distribuiu em 2018 os seguintes dividendos/juros sobre o capital próprio: em 25/maio e 23/agosto, R$ 0,05 por ação (on e pn) a cada data, totalizando R$ 1, 304 bilhões; em novembro/2018, R$ 0,10 por ação (on e pn) representando R$ 1,304 bilhões, e, em dezembro/2018, R$ 0,05 por ação ordinária e R$ 0,70 por preferencial, agora no total de R$ 4,29 bilhões.

Com menor investimento, quer nas operações quer em tecnologia (pesquisa & desenvolvimento), as majors vão perdendo espaço e competitividade na área do petróleo. Passam então a corromper governos para se apropriarem de empresas ou segmentos de empresas eficientes e rentáveis. A entrega do pré-sal e a campanha para venda de refinarias da Petrobrás são resultados do Poder da Banca sobre o Governo Brasileiro.

Como se observa no exemplo, não é o interesse econômico ou geopolítico de um Estado Nacional que prevalece. É o interesse de dominação mundial – a banca se apresenta como global – e da concentração de renda em um sistema (financeiro), como se vê na propriedade de diversas empresas (Ford, General Motors, Amazon, AT&T, Glencore, Apple, Exor, United Health, Novartis, Sanofi etc) que também distribuem gordos dividendos e bônus a seus dirigentes.

Hoje, na polaridade Poder vs Oposição, ressalta o fortalecimento dos Estados Nacionais contra a banca e seu neoliberalismo.

Os EUA, com a presidência de Donald Trump, vive conflito interno de Poder. De um lado o Presidente, querendo ressuscitar a hegemonia dos EUA, o Imperialismo Estadunidense, de outro a banca, que vem aparelhando o Estado desde Ronald Reagan com objetivos nem sempre convergentes com os nacionais dos EUA.

Vejamos um exemplo de nossa História recente, quando tivemos oposição ao Poder e ao Governo.

Em 1963, João Goulart (Jango) assume, com poderes presidenciais reconquistados, o Governo. Mas seu programa de reformas de base contrariava os interesses do Poder de então, a indústria e a geopolítica estadunidense – Poder de um Estado Nacional. Jango era portanto a oposição ocupando o Governo. Dá-se o golpe de 1964 para repor no Governo um representante do Poder nacional estrangeiro. No entanto, parcela expressiva das Forças Armadas (FFAA), desejosa de um Brasil Potência, se alia aos industriais e outros capitais nacionais, principalmente do Estado de São Paulo, levando o General Costa e Silva ao Governo. Há um acerto implícito com a representação do Poder no Brasil. E este Poder já está enfraquecido (recordem as ações da banca). O Governo seguinte, do General Médici, descontente com a atuação dos capitais privados, mais voltados para seus enriquecimentos do que para o desenvolvimento da Nação, inicia um modelo de maior participação estatal. De certo modo é um getulismo que será ampliado com o General Geisel. Agora já em oposição ao Poder Estadunidense. Mas, no mundo, o sistema financeiro se empoderava na luta contra o poder industrial, então o mais forte nos EUA. E quem vai aplicar o golpe no Presidente Geisel é a banca e não, como em Jango, os EUA.

Como se observa, Poder, Governo e Oposição nem sempre se apresentam com a nitidez que a percepção popular alcança. Depende de cada instante e dos atendimentos à enumeração hierarquizada que apresentei no artigo anterior (Precisa-se Oposição – Nação Sob Poderes Nacionais Estrangeiros) e agora repito:

a) constituir um Estado Nacional Soberano;

b) libertar todo povo das diversas formas de escravidão;

c) construir a cidadania brasileira;

d) garantir segurança e justiça para toda população; e

e) buscar os ideais de paz, de desenvolvimento e de justiça como valores para sociedade.

Dar prioridade para questões identitárias, sem que haja um Estado Soberano, sem escravos, é, de algum modo, fazer o jogo do Poder de nação estrangeira ou de sistema. Ou seja, não se qualifica como oposição.

Em relação à banca, há uma dificuldade adicional. Como sabemos, o discurso da banca é fraudulento, enganoso; a corrupção e as dívidas, suas armas. Os prezados leitores encontrarão a banca, o sistema financeiro, participando de governos socialistas, como de François Hollande, e conservadores, como Nicolas Sarkozy, de seus representantes, como Collor e Fernando Henrique Cardoso, e de coniventes com ela, como de Lula e Dilma. Também a banca usará estruturas de Estados Nacionais que ela, ainda que parcialmente, domine – como os órgãos de inteligência ingleses e estadunidenses – para golpes e insurreições em outros países. As primaveras árabes e “revoluções” na Europa Central são exemplos.

Para a fraude, a banca também usa a distinção suporte/semântica ou significante/significado, da comunicação, para confundir conceitos e percepções. Chama de ditadura o governo da Venezuela, mas não chama de ditador o rei da Arábia Saudita, onde não há eleições nem parlamento, e tem o modelo de governo absolutista, como os anteriores à Revolução Francesa.

A banca é também um retrocesso social; a uberização, a pejotização do trabalho. Sob a semântica da liberdade, se esconde a escravidão. A competitividade é o combate sem trégua entre os semelhantes, pois apenas um ficará com o ganho. Os demais são figurantes, perecíveis. É o caminho da morte do emprego, do negócio, da própria vida. E como descreveu com maestria o sociólogo Pierre Bourdieu, a igualdade competitiva é uma impossibilidade em sociedades de classes.

A demografia é inimiga da banca. Esta não resistirá a pressão populacional. Disto decorre os incentivos a guerras e a provocações bélicas. A banca lucra com a venda de armas, com financiamentos aos industriais da morte, e, acima de tudo, com a eliminação física dos que a pressionam por vida e comida.

Grande número de nações, como o Brasil, a Argentina, o Chile, a Colômbia se curvaram ao domínio da banca. Os resultados, por mais que se procure esconder, são o desemprego e a miséria. Na França, sob a banca desde François Mitterand (1981-1995), surge um movimento de classe média, os coletes amarelos (gilets jaunes) que vem, há três meses, tomando as ruas, estradas e estabelecimentos por todo País, em oposição à banca.

Estados Nacionais como a Rússia, o Irã, a Bolívia se organizaram para enfrentar a banca. Opor-se à banca, é hoje, ser oposição.

Conclusão

Julian Huxley (1887-1975), primeiro diretor-geral da UNESCO, em artigo de 1968, “Crise no Destino do Homem”, afirma: “a mais surpreendente característica do presente momento da História é a de que as coisas estão acontecendo cada vez mais depressa”.

Neste sumário sobre as Oposições vimos como elas vão se definindo diferentemente, analisamos uma sociedade ainda impregnada por conceitos medievais e como, em apenas um século, o Poder mudou três vezes no Brasil,  passando de Estados Nacionais – Inglaterra e EUA a um sistema – a Banca.

Huxley continua, inquirindo: “onde nos estão levando essas transformações ofegantes? Serão elas sinônimo de progresso, como muitos tecnologistas e desenvolvimentistas nos querem fazer crer?” A resposta daquele biólogo é não. “A transformação de hoje é demolidora ….. muitas são autolimitadoras ou mesmo autodestruidoras”.

O ideário humanista, como de resto qualquer proposição em benefício da sociedade humana, não se restringe nem é mais relevante no espiritual, e isso se acreditarmos na transcendência. Ele se concretiza no espaço físico da existência. Por isso a constituição de Estados Nacionais Soberanos é o primeiro passo para qualquer vida boa que se pretenda. E a banca, como vimos, é demolidora destes Estados.

Soberania e Cidadania nos parecem o lema da oposição, hoje. Muito mais do que democracia ou formas de governos. Para que um judiciário que apenas convalidará as iniquidades perpetradas pela banca? Como eleger num sistema de fraudes na comunicação de massa e suspeitas na apuração dos votos?

Mas, efetivamente, falta oposição no Brasil atual. Não de oposição de esquerda ou de direita ou camuflada de democrata, mas para lutar pelo Estado Nacional Brasileiro Soberano.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

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