Brasília, 21 de outubro de 2017 às 00:14
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Em Defesa da Petrobras

Postado em 20/02/2017 2:32

Profissionais da Petrobrás desmontam a farsa dos dirigentes

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Exmo. Sr.
Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
D.D. Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU
                                      Referência: Processo TC-013.056/2016-6
Senhor Ministro,
A Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS – AEPET, entidade de âmbito nacional, com sede no Rio de Janeiro, RJ, Avenida Nilo Peçanha, 50, Conjunto 2409, Centro, CEP 20020-100, Correio Eletrônico aepet@aepet.org.br, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 34.131.870/0001-11, com núcleos e delegacias em Macaé – RJ, Salvador – BA, Mossoró – RN, Aracajú – SE, Angra dos Reis – RJ, Vitória – ES, Porto Alegre – RS, São Paulo – SP e Santos – SP,  que reúne cerca de três mil profissionais das diversas categorias universitárias do SISTEMA PETROBRÁS, vem, com fundamento no artigo 74, inciso IV, parágrafo 2º da Constituição Federal, expor e ao final requerer.
Os técnicos da SEINFRA Petróleo desse TCU,  identificaram,  no processo de ACOMPANHAMENTO do chamado PLANO DE DESINVESTIMENTOS DA PETROBRÁS, uma série de ilegalidades e irregularidades. Cabe aqui destacá-las, resumidamente:
         – há vício de legalidade formal na SISTEMÁTICA PARA DESINVESTIMENTOS DE ATIVOS E EMPRESAS DO SISTEMA PETROBRÁS adotada pela  PETROBRÁS;
         – há vício de legalidade material no chamado “processo competitivo” para alienação de empresas;
         – inovação indevida na forma de conduzir o processo, em violação ao princípio da legalidade;
         – falta de transparência do “processo competitivo”;
         – possibilidade de escolha de assessor financeiro, sem consulta ao mercado;
         – possibilidade de escolha de eventuais compradores, em processo sigiloso;
         – permissão para alterar o objeto alienado, a qualquer momento;
         – discricionariedade conferida ao gestor para a escolha desses potenciais compradores;
         – possibilidade de restrição do aumento do número de participantes de forma arbitrária;
         – falta de oportunidades iguais para os licitantes;
         – não deliberação de órgãos diretivos quanto a considerável parcela dos atos relacionados às vendas;
         – riscos associados aos procedimentos adotados pela PETROBRÁS, os quais podem implicar em conseqüências indesejadas;
         – riscos de ocorrência de ATOS ILÍCITOS, como o direcionamento e ajustes nos preços das vendas.
         A AEPET vem acompanhando este processo com preocupação crescente, por entender que o mesmo vem sendo conduzido, não apenas com as ilegalidades e irregularidades já apontadas pelo TCU, mas, também, com a possibilidade de outras, com desacertos, prejuízos e inconvenientes. Por exemplo:
         1 – venda de ativos valiosos, estratégicos, lucrativos, em conjuntura absolutamente INCONVENIENTE / DESFAVORÁVEL, marcada por preços muito deprimidos do petróleo, economia brasileira em forte recessão;
         2 – estranha e muito suspeita ligeireza do processo, sobretudo quando considerada sua complexidade e a quantidade de ativos que se pretende alienar, da ordem de US$ 35 bilhões, integrantes do patrimônio da maior empresa estatal do país;
         3 – graves prejuízos para o patrimônio público, decorrentes de erros ou vícios de avaliação;
         4 – possibilidade de conflitos de interesse, decorrentes das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas alienações;
         5 – concentração de poder econômico, fortalecimento de cartéis e formação de monopólios privados, inclusive estrangeiros, com prejuízos para a concorrência e os consumidores;
         6 – desemprego de trabalhadores;
         7 – danos para os acionistas minoritários;
         8 – perdas de receitas, pela PETROBRÁS, avaliadas em bilhões de dólares;
         9 – entrega do patrimônio da PETROBRÁS a concorrentes;
         10- desconsideração, pela Companhia, dos compromissos que deve ter com o desenvolvimento do país, seus trabalhadores e comunidades onde atua;
         11- agravamento da desnacionalização da economia brasileira;
         12- graves equívocos no Plano de Negócios e Gestão da PETROBRÁS – PNG 2017/2021. Falta de visão estratégica, incompetência, preconceitos ou má-fé;
         13- queda nas reservas e na produção de óleo e gás natural, conseqüência da redução dos investimentos em E&P;
         14- maior dependência do agronegócio brasileiro em relação às empresas estrangeiras, com o absurdo afastamento da PETROBRÁS, da produção de fertilizantes e biocombustíveis (etanol e biodiesel);
         15- aviltamento dos preços dos ativos, consequência da questionável prática contábil do “impairment” que, em sucessivos exercícios, impuseram prejuízos a PETROBRÁS superiores a R$ 100 bilhões.
         A atual gestão da PETROBRÁS pretende justificar a SISTEMÁTICA PARA DESINVESTIMENTOS DE ATIVOS E EMPRESAS DO SISTEMA PETROBRÁS e este absurdo PLANO DE DESINVESTIMENTOS como necessários para reduzir a dívida. A Companhia estaria, segundo seus atuais administradores em grave situação financeira. Alguns setores da imprensa, mais audaciosos, movidos por interesses bem identificados, alardeiam, leviana e irresponsavelmente que a PETROBRÁS ESTÁ “QUEBRADA”, “FALIDA”.
         Os fatos desmentem CATEGORICAMENTE estas falácias.
         No processo TC-013.056/2016-6 V.Exa. assim se manifesta:
         “Em seguida, por meio do Despacho de peça 69, manifestei-me no sentido de que fosse promovida a oitiva prévia da PETROBRÁS sobre os apontamentos da representação, tendo em vista a complexidade técnica dos procedimentos inerentes à venda de ativos da estatal e a circunstância de que o sucesso da política de desinvestimentos da companhia é sabidamente fator determinante para sua recuperação econômica, bem como o fato de que a adoção de medida cautelar sem anterior manifestação da parte consiste em providência excepcional.”
         NO PERÍODO 2009/2016, COM EXCEÇÃO DO ANO DE 2012 A PETROBRÁS SEMPRE APRESENTOU SALDO DE CAIXA SUPERIOR A 15 BILHÕES DE DÓLARES, conforme quadro abaixo:
 
SALDO DE CAIXA
US$ BILHÕES
 
ANO
 
 
SALDO
2009
16,17
2010
17,63
2011
19,06
2012
13,52
2013
15,87
2014
16,66
2015
25,06
2016
21,58

Observação: Saldos em 31.12, à exceção de 2016 (30/09/2016).
         No mesmo período o índice de liquidez da PETROBRÁS sempre foi satisfatório, traduzindo a boa situação financeira da empresa, conforme quadro abaixo:
 
 
ANO
 
 
ÍNDICE DE
LIQUIDEZ
 
2009
1,38
2010
1,90
2011
1,78
2012
1,67
2013
1,49
2014
1,63
2015
1,52
2016
1,75
         Qualquer analista de balanços, por mais primário que seja, sabe que uma empresa mantendo um caixa tão robusto e uma liquidez corrente tão elevada, ao longo de tanto tempo, não tem e nunca teve problemas financeiros.
         Em entrevista coletiva com jornalistas, em 11.01.2017, o presidente e o diretor financeiro anunciaram o aumento dos investimentos, recursos em caixa da ordem de US$ 22,00 bilhões, suficientes para honrar todos os compromissos da PETROBRÁS, nos próximos 30 meses! E não se diga que esta posição de caixa é mérito dos atuais administradores ou resultado da venda de ativos … O Sr. BENDINE ao afastar-se da presidência da PETROBRÁS registrou, na ocasião, a existência de saldo de caixa superior a R$ 100,00 bilhões ou US$ 27,00 bilhões ao câmbio da época.
         Destacamos aqui palavras do presidente e do diretor financeiro:
         Monteiro observou que a intenção era captar só  US$ 2 bilhões, mas  a reação positiva à operação possibilitou o aumento para US$ 4 bilhões.
“Nossa posição de caixa é maior que todos os vencimentos (dividas) de 2017 e 2018. Isso antes das operações (emissão de bônus) e antes do recebimento dos (recursos) desinvestimentos feitos em 2016, que entrarão no caixa ao longo deste ano, fora os ativos que ainda serão vendidos. Se a Petrobras não fizer nada nestes dois anos e meio, ela já tem recursos suficientes para cumprir com seu serviço da dívida”
No mesmo encontro, o atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, também falou ressaltando que as margens nos preços dos combustíveis tem fortalecido o caixa da empresa. Disse que mesmo não tendo havido aumento no preço da gasolina na última semana, a Petrobras tem mantido as margens “num patamar adequado”.
Senhor Ministro:
A sólida situação financeira da PETROBRÁS e a sua indiscutível competência operacional podem ser atestadas, ainda pelos seguintes fatos:
SITUAÇÃO OPERACIONAL
– A produção de óleo e gás vem batendo recordes sucessivos. As reservas descobertas são enormes. A empresa é a única, dentre as grandes petroleiras com reposição de reservas em nível superior ao petróleo produzido, nos últimos 13 anos;
– A companhia ganhou, em 2016, pela terceira vez, prêmio da OTC – Offshore Technology Conference, como empresa líder na tecnologia para exploração /produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas.
– O PRÉ-SAL vem sendo explorado, com competência, pela PETROBRÁS, batendo sucessivos recordes e produzindo óleo desde 2008, ou seja, apenas dois anos após a sua descoberta! Em apenas 10 anos a produção no PRÉ-SAL já ultrapassa 1 milhão de barris/dia e a produção acumulada superou recentemente 1 bilhão de barris! Estes prazos superam, em muito, os obtidos pelas empresas multinacionais no Mar do Norte e no Golfo do México.
SITUAÇÃO FINANCEIRA
– Fatos demonstram que a dívida pode ser equacionada, e que a PETROBRÁS continua sólida, merecendo a confiança da comunidade financeira internacional. Em 2016 a empresa lançou títulos com vencimento para cem anos, aceitos pelo mercado. O perfil da dívida vem sendo alongado. As colocações de papéis têm demandas muito superiores às ofertas.
– Somente a valorização do real frente ao dólar já permitiu a redução na dívida, da ordem de R$ 100 bilhões (1 US$ = R$ 4,25 para 1 US$ = R$ 3,25)!! Esta redução, da ordem US$ 31,00 bilhões é mais do que o dobro dos US$ 15,10 bilhões que a direção da empresa pretendia arrecadar vendendo ativos no período de 2015/2016;
         – O Corpo Técnico da Companhia, representado pela AEPET, já enviou à Direção, como sugestão, um elenco de 10 medidas para reduzir, desdolarizar e alongar, ainda mais, a dívida; (Documento 1 – ALTERNATIVAS PARA LIDAR COM ENDIVIDAMENTO DA PETROBRÁS)
         – Recentemente, com o novo Plano de Negócios e Gestão da Companhia, que prevê a venda de novos ativos, no montante de US$ 19,5 bilhões, no período 2017/2018, o presidente da AEPET e o professor JOSÉ CARLOS DE ASSIS, divulgaram estudo mostrando ser possível reduzir a dívida SEM VENDER ATIVOS; (Documento 2 – EXISTE ALTERNATIVA PARA REDUZIR A DÍVIDA DA PETROBRÁS SEM VENDER SEUS ATIVOS.)
A direção da PETROBRÁS, muito apressada, pressurosa e ágil em se desfazer de seu patrimônio, em processo marcado por irregularidades e ilegalidades, parece dedicar pouca ou nenhuma atenção à cobrança de créditos que a Companhia tem junto ao Sistema ELETROBRÁS. Segundo a imprensa, tais créditos, da PETROBRÁS e da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA tem origem no fornecimento de combustíveis para subsidiárias da ELETROBRÁS na Região Norte e já ultrapassariam R$ 12 bilhões. Este valor, cerca de US$ 4 bilhões é muito superior ao que se pretende auferir com a venda da LIQUIGÁS. Entendemos, que este assunto deve merecer o exame do Tribunal de Contas da União, pois a dívida vem se arrastando há anos.
Outra medida, necessária ao fortalecimento financeiro da Companhia é o equacionamento e solução dos créditos que a PETROBRÁS tem com a União, relativos ao Contrato de Cessão Onerosa.
Em face do exposto a AEPET se manifesta da seguinte forma:
– registra o seu entendimento de que a performance operacional e a situação financeira da PETROBRÁS não justificam o açodamento e precipitação da direção da Companhia na execução de um PLANO DE DESINVESTIMENTOS, obedecendo a uma SISTEMÁTICA PARA DESINVESTIMENTOS DE ATIVOS E EMPRESAS DO SISTEMA PETROBRÁS condenada pelo TCU, por irregularidades e ilegalidades;
– a execução do PLANO DE DESINVESTIMENTOS da PETROBRÁS deve ser suspensa, como medida cautelar, para evitar prejuízos irreparáveis ao PATRIMÔNIO PÚBLICO e definitivamente abandonado caso fique comprovado ser o mesmo desnecessário em razão de medidas alternativas aqui mencionadas;
– os gestores da PETROBRÁS devem explicações ao TCU sobre a contradição entre suas declarações (“Nossa posição de caixa é maior que todos os vencimentos (dívidas) de 2017 e 2018. Isso antes das operações (emissão de bônus) e antes do recebimento dos (recursos) desinvestimentos feitos em 2016, que entrarão no caixa ao longo deste ano, fora os ativos que ainda serão vendidos. Se a PETROBRÁS não fizer nada nestes dois anos e meio, ela já tem recursos suficientes para cumprir com seu serviço da dívida” e a ligeireza com que pretendem dar seguimento a lesiva venda de ativos;
– caso fique efetivamente demonstrada a necessidade inafastável de vender ativos, a operação deve ser feita, RIOGOROSAMENTE DENTRO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS desconsiderando a chamada SISTEMÁTICA PARA DESINVESTIMENTOS DE ATIVOS E EMPRESAS DO SISTEMA PETROBRÁS criada pela PETROBRÁS em flagrante afronta ao ordenamento jurídico vigente;
– o TCU, data venia, deve examinar não apenas os aspectos legais do chamado PLANO DE DESINVESTIMENTOS, mas, também, os financeiros, contábeis, operacionais, orçamentários e patrimoniais, conforme artigo 71, inciso IV da Constituição Federal.
         Para análise das questões aqui mencionadas e entrega a V.Exa. de um dossiê com ampla documentação adicional, solicitamos seja concedida audiência a AEPET.
Atenciosamente,
Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão
Conselheiro da AEPET – Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS

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