Reforma da Previdência: 1 trilhão pra quem?

Não quero discutir agora a manipulação de números do déficit (para uns) ou superávit (para outros) do sistema previdenciário. Nem o baralhamento, no cálculo, das justas e sagradas despesas com os BPCs e assistência aos rurícolas (cujo custeio, em face da ausência da correspondente contribuição, deve advir da tributação em sentido amplo).

Talvez até pudesse querer discutir o fato de que a dívida das grandes empresas para com o sistema previdenciário, e que não são cobradas com efetividade, supere o déficit gerado pelas despesas aos contribuintes efetivos que são beneficiários previdenciários. E que o atual governo tenha optado por onerar a parte mais fraca para obter o sonhado equilíbrio, “aliviando” os grandes devedores pessoas jurídicas. Mas, não. Melhor deixar isso pra outra discussão.

O que gostaria de discutir agora é o destino do tal trilhão que se diz pretender economizar com a reforma.

Economizar pra quê e pra quem?

Os aposentados e pensionistas equivalem a 1/7 (um sétimo) da população (14,2%), conforme o IPEA. Cada aposentado ou pensionista contribui para a mantença de dois, três, ou até mais familiares, dentre eles, inclusive, trabalhadores ativos.

Pode-se dizer que os benefícios de aposentadoria e pensão impactam diretamente a vida de bem mais da metade da população brasileira.

É um contingente formado por pessoas que estão longe de serem consideradas abastadas. O maior grupo de beneficiários previdenciários, mais da metade, somando os do setor privado ou público, recebe benefício de 01 salário mínimo; uma outra fração significativa recebe entre 01 e 05 SM. Esses dois grupos somados, isto é, os que recebem até 05 SM, superam fácil 95% dos beneficiários. O restante, parte do funcionalismo, também tem benefícios limitados ao teto respectivo e está em franco decréscimo numérico e proporcional, já que, com as sucessivas reformas, em especial a de 2003 (há dezesseis anos, ou seja, quase “meia geração”), grande parte dos servidores públicos atuais já está sob os limites do regime geral (e, ao cabo de mais “meia geração”, todos estarão).

“Economizar” 1 trilhão significa, em última medida, restringir de metade da população o direito de gerir sua vida, seu consumo, seus gastos com saúde, transporte, educação, etc.  É o mesmo que transferir “poder econômico”, no montante equivalente a essa “poupança” de 1 trilhão, aos intermediários: ao Estado que arrecada tributos e ao sistema financeiro que os manipula.

“Economizar” 1 trilhão significa, sim, em última medida, repassar essa energia financeira ao Estado, cujo governo atual, paradoxalmente, traz o discurso da necessidade do próprio encolhimento. Isso tudo sob o argumento de que ele, Estado, supostamente irá “devolver” em “bons serviços” à população (que para isso, justamente, já suporta uma carga tributária pesadíssima!).

Então: vale mesmo à pena que, após uma vida de trabalho, os cidadãos abram mão de mais 1 trilhão nesse rearranjo econômico e tributário, cujo maior beneficiário é o sistema financeiro privado?

Se caminharmos assim estaremos indiretamente “estatizando” para depois “privatizar” em mãos alheias esse trilhão!

Estaremos extirpando o tal trilhão da disponibilidade de boa parte da população, que, com ele, faria girar comércio, serviços… Que, com ele, sobreviveria! Inclusive para suprir as carências de serviços já tributados que, embora devessem sê-lo, não são devidamente prestados pelo Estado.

Assim, antes de tungar o bolso do inativo, é imperativo que venha primeiro a reforma na economia (tributária e a financeira)! Com limites aos lucros e juros escorchantes do sistema financeiro! Com um basta à sonegação tolerada das grandes empresas devedoras! Com estancamento do desperdício oficial!

Só depois do “sacrifício” dos bancos, empresas devedoras e da contençao dos desperdícios do governo é que se pode exigir o sacrifício da população trabalhadora!

Afinal: 1 trilhão pra quem?!

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(*) Paulo Calmon Nogueira da Gama

Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado