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sexta-feira, 29 março, 2024

Tribunal Internacional rejeita principais requerimentos da ConocoPhillips contra Pdvsa

Caracas, AVN

Nesta quinta-feira, uma decisão do tribunal da Câmara de Comércio Internacional (CCI) rejeitou os principais requerimentos da ConocoPhillips no caso aberto por esta empresa e suas subsidiárias contra Petróleos de Venezuela (Pdvsa) e suas filiais pela nacionalização petroleira realizada em 2007.

Esta ação começou em 2007, quando a transnacional petroleira processou a Pdvsa na CCI por quase US$30 bilhões, com fundamento na suposta violação da normativa relativa à proteção de investidores do Tratado Bilateral de Investimento assinado entre Venezuela e o Reino dos Países Baixos, expectativas que teve de ajustar até US$20 bilhões em 2013, pelos argumentos apresentados pela defesa venezuelana.

A sentença final divulgada nesta quinta-feira representa uma dura lição para a transnacional ConocoPhillips, já que o montante é inclusive menor ao que a República Bolivariana da Venezuela ofereceu há mais de 10 anos para saldar um acordo justo nos termos da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, afirma Ministério de Comunicação e Informação em nota à imprensa.

Com este caso se reconheceu o direito legítimo e soberano do Estado venezuelano para tomar estas medidas de reestituição do controle dos venezuelanos sobre as riquezas do subsolo. A Venezuela demonstrou ainda que negociou de boa fé, e com sucesso, com todas as empresas participantes dos projetos de petróleo pesado da Faixa Petrolífera do Orinoco para adequá-las ao novo marco regulatório de empresas mistas.

A proposta foi rejeitada por ConocoPhillips e ExxonMobil, que se negaram a negociar de boa fé com o governo bolivariano e tiveram resultados negativos parecidos aos processos movidos contra o país.

A Auditoria Geral da República e Pdvsa analisam com profundidade a sentença final, de 400 páginas, para definir estratégias para as próximas ações, relacionadas aos recursos disponíveis para sua impugnação e eventuais tentativas da ConocoPhillips para sua execução.

Esta decisão ratifica a posição do Estado venezuelano na reivindicação dos direitos dos venezuelanos sobre seu petróleo, e a capacidade de organização para defender estes direitos em qualquer fórum.

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