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© AP Photo/ Ricardo Mazalan
Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI) decidiu em favor do Uruguai em processo contra a gigante do tabaco, Philip Morris, informou a agência Reuters.
RAFAEL NEDDERMEYER/ FOTOS PÚBLICAS
Em 2010, Philip Morris entrou com processo no tribunal de arbitragem internacional para contestar a rigidêz das normas uruguaias referentes ao tabaco, afirmando que as mesmas dificultam os seus negócios e impedem o desenvolvimento das relações comerciais com a Suíça, sede da empresa. Philip Morris exigia que as autoridades de Uruguai revogassem as medidas adotadas contra o cigarro, ou que pagassem uma compensação de 22 milhões de dólares.
No fim do processo, CIADI obrigou a empresa a pagar o valor de 7 milhões de dólares ao Uruguai e a custear todo o processo de arbitragem.
Phillip Morris declarou que respeitará a decisão do CIADI.
A legislação anti-fumo foi largamente ampliada no Uruguai em 2006, por iniciativa do então presidente Tabaré Vázquez. O país baniu o tabaco de todos os locais públicos e limitou a propaganda de cigarro. Venda de cigarros “light” foi proibida. Alerta contra fumo ocupa 80% das embalagens.
http://br.sputniknews.com/mundo/20160708/5529579/Uruguai-derrota-Philip-Morris.html
